MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00196 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO PARA COBERTURA DE DESPESAS........................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 222 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 187,00 187,001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 256,00 256,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 502,00 502,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 945,00R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 221 Material de Consumo 187,00 187,001.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00196 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.39.00 307 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 758,00 758,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 945,00R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 23 DE SETEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL