Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Nova Era - MG (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 30/09/2020 12:35:40 Página de 14 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 116.115,11 127.894,83 141.270,06 217.974,34 125.249,18 134.342,64 126.864,60 137.981,81 181.207,13 128.242,60 128.097,05 128.037,73 1.693.277,08 0,00 Pessoal Ativo 116.060,03 127.839,75 141.214,98 217.891,72 125.194,10 134.276,54 126.804,01 137.921,22 181.116,24 128.182,01 128.036,46 127.977,14 1.692.514,20 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 98.616,91 109.678,96 122.148,80 181.854,24 105.694,11 114.092,32 107.545,74 116.756,97 160.960,36 108.654,29 108.482,12 108.433,32 1.442.918,14 0,00 Obrigações Patronais 17.443,12 18.160,79 19.066,18 36.037,48 19.499,99 20.184,22 19.258,27 21.164,25 20.155,88 19.527,72 19.554,34 19.543,82 249.596,06 0,00 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 55,08 55,08 55,08 82,62 55,08 66,10 60,59 60,59 90,89 60,59 60,59 60,59 762,88 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 55,08 55,08 55,08 82,62 55,08 66,10 60,59 60,59 90,89 60,59 60,59 60,59 762,88 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 116.115,11 127.894,83 141.270,06 217.974,34 125.249,18 134.342,64 126.864,60 137.981,81 181.207,13 128.242,60 128.097,05 128.037,73 1.693.277,08 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Nova Era - MG (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 30/09/2020 12:35:40 Página de 24 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 57.456.723,86 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 57.456.723,86 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.693.277,08 2,95 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.447.403,43 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.275.033,26 5,70 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.102.663,09 5,40 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/08/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Nova Era - MG (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 30/09/2020 12:35:40 Página de 34 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Nova Era - MG (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 30/09/2020 12:35:40 Página de 44 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/08/2020 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6