PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2025
PROCESSO Nº 28/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO E PERMANENTE DISCRIMINADOS NA TABELA SINAPI (REFERÊNCIAS DE 
PREÇOS E CUSTOS)
EMPRESA IMPUGNANTE: AÇO SALES LTDA
Na petição apresentada, a impugnante requer as seguintes retificações ao edital:
?Alteração no prazo de entrega dos materiais;
?Separar o lote único em itens individuais, ou, alternativamente em pequenos 
grupos, separando os bens com base nas suas características construtivas e 
matéria prima utilizada.
Primeiramente destacamos que a empresa apresentou a peça impugnatória, via sistema, no 
dia 24 de março de 2025, às 16:44 horas. 
A sessão de abertura do referido processo está marcada para o dia 28 de março de 2025, às 
08:30 horas.
O prazo para apresentação de impugnações é de 03 dias úteis, conforme item 11 do edital, que 
abaixo transcrevemos:
11.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, 
qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
Dessa forma, de acordo com o item acima, a impugnação foi apresentada tempestivamente, 
devendo ser apreciada e conhecida.
DA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO:
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31) 3861-4200 ? 
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Que seja alterado o prazo de entrega dos materiais.
Em sua impugnação a empresa solicita alteração do edital majorando o prazo de entrega de 
bens em no mínimo 10 (dez) dias para produtos industrializados, e para 15 (quinze) dias para 
materiais que se faz necessária produção/desenvolvimento.
Solicita também que separe o grupo do lote (3) em itens individuais, ou, alternativamente em 
pequenos grupos, separando os bens com base nas suas características construtivas e matéria 
prima utilizada.
Alega que tais alterações afasta a limitação da concorrência ora noticiada e torna a licitação 
acessível para todas as empresas, independente da sua localização.
Assim sendo, passamos à análise da presente impugnação. 
Quanto a alteração no prazo de entrega solicitado na impugnação informamos que o mesmo já 
havia sido previamente informado e alterado desde o dia 14 de março, conforme consta no 
item 5.1 do Termo de Referência do Edital. Ou seja, o prazo já está conforme solicitado na 
presente impugnação.
Em relação à solicitação do fornecedor para a separação do lote 3 em itens individuais, 
informamos que, após análise, decidimos não acatar a presente impugnação, pois, o objetivo 
principal deste processo licitatório é a adjudicação global dos itens, o que visa garantir um 
ganho de escala para a contratação e otimizar a gestão do processo. A adoção do formato de 
adjudicação global permite uma negociação mais eficiente, melhor aproveitamento de recursos 
e, principalmente, contribui para a redução de custos, o que é benéfico para todas as partes 
envolvidas.
Além disso, destacamos que a demanda do Item 3 é de pequeno porte quando analisada 
individualmente. No entanto, ao inseri-lo no processo licitatório de forma global, facilitamos o 
atendimento por parte dos fornecedores, uma vez que a soma de todos os itens tende a 
viabilizar condições mais favoráveis de fornecimento e execução.
Portanto, considerando a natureza do objeto licitado, o processo de planejamento de compras, 
a vantajosidade decorrente da economia de escala, a celeridade e agilidade na gestão dos 
contratos de fornecimento de materiais de construção, o município optou por fazer licitação 
para adjudicação global, por ser a forma mais adequada.
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Diante das exposições elencadas em linhas anteriores, o Pregoeiro conhece da impugnação 
apresentada pela empresa AÇO SALES LTDA , por ser tempestiva e decide pelo NÃO 
PROVIMENTO, determinando para que prossiga normalmente com a abertura do Processo 
Licitatório na data indicada.
Nova Era, 27 de março de 2025.
Edmar Gonçalves
PREGOEIRO
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