1 À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ? MG. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2024. PROCESSO LICITATÓRIO N° 76/2024. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 04/09/2024 - HORAS: 08H30MIN. DECLARAÇÃO CONJUNTA A EMPRESA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.014.114/0001-10 COM SEDE EM RUA GERALDO PINTO DE SOUZA, Nº 55, DISTRITO INDUSTRIAL ? GUANAMBI ? BA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MATHEUS DA SILVA PINHEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SÓCIO/ADMINISTRADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº: 2155409133 ? SSP/BA E DO CPF Nº 088.615.865-62, DECLARA QUE: ? DECLARO QUE NÃO POSSUO, EM MINHA CADEIA PRODUTIVA, EMPREGADOS EXECUTANDO TRABALHO DEGRADANTE OU FORÇADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS INCISOS III E IV DO ART. 1º E NO INCISO III DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. ? DECLARO PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO VI DO ART. 68, DA LEI Nº 14.133/21, QUE NÃO EMPREGO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGO MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, SALVO MENOR, A PARTIR DOS 14 (QUATORZE) ANOS, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. ? DECLARO QUE ESTOU CIENTE DO EDITAL E CONCORDO COM AS CONDIÇÕES LOCAIS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 67, INCISO VI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21; ? DECLARO QUE MINHA PROPOSTA ECONÔMICA COMPREENDEM A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS LEIS TRABALHISTAS, NAS NORMAS INFRALEGAIS, NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E NOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VIGENTES NA DATA DE ENTREGA DA PROPOSTA, CONFORME ART. 63, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. ? DECLARO QUE A PROPOSTA APRESENTADA PARA ESSA LICITAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E ME RESPONSABILIZO PELA VERACIDADE E AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. ? DECLARO QUE CUMPRO AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISTAS EM LEI E EM OUTRAS NORMAS ESPECÍFICAS, CONFORME ART. 63, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. ? DECLARO QUE ATENDO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 63, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. ? DECLARO QUE NÃO INCORRO NAS CONDIÇÕES IMPEDITIVAS DO ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. ? DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES E MULTAS PREVISTAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO, ESTAR ENQUADRADO COMO MEI/ME/EPP, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, CUJOS TERMOS DECLARO CONHECER NA ÍNTEGRA, ESTANDO APTO, PORTANTO, A EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, ? 2 ? OBSERVADO TAMBÉM O DISPOSTO NOS §§ 1º AO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021. EM CASO DE COOPERATIVA, MARQUE A OPÇÃO AO QUAL SE EQUIPARA AO SEU FATURAMENTO ? DECLARO QUE POSSUO EM MINHA EMPRESA POLÍTICAS PARA PROMOÇÃO AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 60, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 C/C DECRETO Nº 11.430/2023 DO GOVERNO FEDERAL. ? DECLARO QUE POSSUO EM MINHA ORGANIZAÇÃO/EMPRESA/PESSOA JURÍDICA, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, CONFORME ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, NOS TERMOS DO ART. 60, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21; ? DECLARO QUE, OS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS POR MINHA ORGANIZAÇÃO/EMPRESA/PESSOA JURÍDICA FORAM PRODUZIDOS E OU SÃO PRESTADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU DISTRITAL LICITANTE OU, NO CASO DE LICITAÇÃO REALIZADA POR ÓRGÃO OU ENTIDADE DE MUNICÍPIO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO EM QUE ESTE SE LOCALIZE, NOS TERMOS DO ART. 60, §1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21; ? DECLARO QUE OS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS POR MINHA ORGANIZAÇÃO/EMPRESA/PESSOA JURÍDICA FORAM PRODUZIDOS E OU SÃO PRESTADOS POR EMPRESA BRASILEIRA, NOS TERMOS DO ART. 60, §1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21; ? DECLARO QUE OS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS POR MINHA ORGANIZAÇÃO/EMPRESA/PESSOA JURÍDICA FORAM PRODUZIDOS E OU SÃO PRESTADOS POR EMPRESA QUE INVESTE EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS, NOS TERMOS DO ART. 60, §1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21; ? DECLARO QUE MINHA ORGANIZAÇÃO/EMPRESA/PESSOA JURÍDICA EMPRESAS POSSUI PROCESSOS DE MITIGAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E ART. 60, §1º, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21; ? DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE A EMPRESA NÃO FOI DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 156 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO QUE COMUNICAREI QUALQUER FATO OU EVENTO SUPERVENIENTE À ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO QUE VENHA ALTERAR A ATUAL SITUAÇÃO QUANTO À CAPACIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, REGULARIDADE FISCAL E IDONEIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA; GUANAMBI 04 DE SETEMBRO DE 2024. ------------------------------------------------------------------------------------ MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME CNPJ: 54.014.114/0001-10. SÓCIO / ADMINISTRADOR MATHEUS DA SILVA PINHEIRO RG: 2155409133 ? SSP/BA CPF: 088.615.865-62. 3 À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ? MG. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2024. PROCESSO LICITATÓRIO N° 76/2024. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 04/09/2024 - HORAS: 08H30MIN. DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ME/EPP OU EQUIPARADA A EMPRESA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.014.114/0001-10 COM SEDE EM RUA GERALDO PINTO DE SOUZA, Nº 55, DISTRITO INDUSTRIAL ? GUANAMBI ? BA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MATHEUS DA SILVA PINHEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SÓCIO/ADMINISTRADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº: 2155409133 ? SSP/BA E DO CPF Nº 088.615.865-62, DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, QUE NÃO ESTÁ SUJEITA A QUAISQUER DOS IMPEDIMENTOS DO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006, ESTANDO APTA A USUFRUIR DO TRATAMENTO FAVORECIDO ESTABELECIDO NOS ARTS. 42 A 49 DA CITADA LEI E QUE CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS PARA QUALIFICAÇÃO COMO: ( X ) MICROEMPRESA, ME, ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EPP, DEFINIDA NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006; ( ) SOCIEDADE COOPERATIVA EQUIPARADA À ME OU EPP, TENDO AUFERIDO, NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR, RECEITA BRUTA CORRESPONDENTE AOS LIMITES DEFINIDOS NO INCISO II DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 2006, NELA INCLUÍDOS OS ATOS COOPERADOS E NÃO COOPERADOS. ( ) DECLARO QUE A EMPRESA POSSUI RESTRIÇÃO FISCAL NO(S) DOCUMENTO(S) DE HABILITAÇÃO E PRETENDEMOS UTILIZAR O PRAZO PREVISTO NO ART. 43, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/06, PARA REGULARIZAÇÃO, ESTANDO CIENTE QUE, DO CONTRÁRIO, DECAIRÁ O DIREITO À CONTRATAÇÃO, ESTANDO SUJEITA ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 156 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. GUANAMBI 04 DE SETEMBRO DE 2024. ------------------------------------------------------------------------------------ MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME CNPJ: 54.014.114/0001-10. SÓCIO / ADMINISTRADOR MATHEUS DA SILVA PINHEIRO RG: 2155409133 ? SSP/BA CPF: 088.615.865-62. 4 À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ? MG. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2024. PROCESSO LICITATÓRIO N° 76/2024. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 04/09/2024 - HORAS: 08H30MIN. DECLARAÇÃO COMPLETA A EMPRESA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.014.114/0001-10 COM SEDE EM RUA GERALDO PINTO DE SOUZA, Nº 55, DISTRITO INDUSTRIAL ? GUANAMBI ? BA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MATHEUS DA SILVA PINHEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SÓCIO/ADMINISTRADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº: 2155409133 ? SSP/BA E DO CPF Nº 088.615.865-62, DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, QUE: 1- ATENDEM AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, 2- CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISTAS EM LEI E EM OUTRAS NORMAS ESPECÍFICAS. 3- SUA PROPOSTA ECONÔMICA COMPREENDEM A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS LEIS TRABALHISTAS, NAS NORMAS INFRALEGAIS, NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E NOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VIGENTES NA DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS. POR FIM DECLARA PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, NA FORMA DA LEI. GUANAMBI 04 DE SETEMBRO DE 2024. ------------------------------------------------------------------------------------ MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME CNPJ: 54.014.114/0001-10. SÓCIO / ADMINISTRADOR MATHEUS DA SILVA PINHEIRO RG: 2155409133 ? SSP/BA CPF: 088.615.865-62. 5 À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ? MG. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2024. PROCESSO LICITATÓRIO N° 76/2024. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 04/09/2024 - HORAS: 08H30MIN. DADOS DO LICITANTE: RAZÃO SOCIAL: MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME CNPJ: 54.014.114/0001-10. IE: 215.737.843; IM: 805078. ENDEREÇO: RUA GERALDO PINTO DE SOUZA, Nº: 55; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP: 46430-000; MUNICÍPIO: GUANAMBI/BA. TELEFONE PARA CONTATO: (77) 9 9845-8012. E-MAIL: COMERCIALRLGBI@GMAIL.COM DADOS BANCARIOS DO LICITANTE: CONTA BANCÁRIA: AGÊNCIA ?0001; CONTA CORRENTE JURÍDICA ? 4905727-7; BANCO ? 403 - CORA SCD BENEFICIÁRIO: MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA CNPJ: 54.014.114/0001-10 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL PARA ASSINATURA DO CONTRATO: NOME: MATHEUS DA SILVA PINHEIRO, CPF: 088.615.865-62; RG: 2155409133 ? SSP/BA. ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 650 ? BAIRRO SANTO ANTÔNIO - GUANAMBI-BA. PROFISSÃO/CARGO: EMPRESÁRIO/SÓCIO/ADMINISTRADOR; NACIONALIDADE: BRASILEIRO; ESTADO CIVIL: SOLTEIRO. TELEFONE DE CONTATO: (77) 9 9915-5021. E-MAIL: COMERCIALRLGBI@GMAIL.COM GUANAMBI 04 DE SETEMBRO DE 2024. ------------------------------------------------------------------------------------ MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA - ME CNPJ: 54.014.114/0001-10. SÓCIO / ADMINISTRADOR MATHEUS DA SILVA PINHEIRO RG: 2155409133 ? SSP/BA CPF: 088.615.865-62.