PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
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DECRETO Nº. 2.151, DE 01 DE JUNHO DE 2021. 
 
 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 
 
 
 
 
 O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, 
 
DECRETA: 
 
Art.1º.  Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em 
virtude do feriado de ?Corpus Christi?, da seguinte forma: 
 
- Dia 03/06/2021 - (Quinta-Feira) ? FERIADO ? CORPUS CHRISTI 
 
- Dia 04/06/2021 ? (Sexta-Feira) ? PONTO FACULTATIVO 
 
 
Art.2º. O disposto no artigo anterior não alcança os serviços indispensáveis 
e os que não devem ser contínuos, os quais deverão funcionar normalmente, ainda que 
em sistema de plantões a serem elaborados pelos titulares dos órgãos em que tais 
serviços se verificam. 
 
Art.3º. Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes 
disposições, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de condições 
anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço. 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 01 de junho de 2021. 
 
 
 
 
Txai Silva Costa 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
Publicado em 01/06/2021.