LEI N? 1709 /2007 
 
 
?ALTERA A DEN OMINAÇÃO DA RUA 
PROJETADA Nº 31 PARA RUA 
OSCARLINA TURIBINA DE MIRANDA ?. 
 
 
 
 O Povo do Município de Nova Era por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
 
 Art.1º - Passa a denominar-se ?Rua Oscarlina Turibina de 
Miranda? a Rua Projetada Nº 31, no Bairro Aleixo, neste Município. 
 
 Art.2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placa no local e comunicará a todos os órgãos competentes, como OI 
(Telemar), Cemig, Serviço de Água e Esgoto e Agência Brasileira de 
Correios e Telégrafos (Agência Local).  
 
 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 
Nova Era, 16 de maio de 2007. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
Publicada em 16/05//2007.