MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00082 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Abertura de credito para cobrir despesas........................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o Secretaria de Administração 3.3.90.39.00 111 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 62.100,00 62.100,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.39.00 206 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200,00 4.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 215 Material de Consumo 256,10 256,101.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerência dos Serviços de Saúde 3.3.90.14.00 271 Diárias - Pessoal Civil 2.210,00 2.210,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.3.90.39.00 313 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.200,00 15.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.3.93.39.00 327 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.350,00 Publicação no diário oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00082 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 6.350,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.3.90.39.00 360 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 1.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.722 Telecomun icacoes 04.722.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 04.722.1502.2135 Manutençã o de Torres de Telefonia 3.3.90.39.00 375 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 36.500,00 36.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2100 Manutençã o da Iluminação Pública 3.3.90.39.00 390 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00 7.200,001.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.02 DEPARTAME NTO DE ACAO SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social 08.243.0409.2087 Manutençã o do Conselho Tutelar 3.3.90.39.00 518 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2116 Serviços de Assistência Social Geral 3.3.90.36.00 557 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 13.131,25 13.131,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 558 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 9.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.05 FUNDO MUN IC DIREITOS CRIANCA E ADOLESCE 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0802 Proteção Social Especial 08.243.0802.2088 Serviços Atenção Criança e Adolescente 3.3.90.30.00 568 Material de Consumo 3.250,00 3.250,001.759.000.0000 Recursos vinculados a fundos 02.08.07 FUNDO MUN ICIPAL PATRIMONIO CULTURAL - F 13 Cultura 13.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, a nossa história. Publicação no diário oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00082 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 13.391.1302.1004 Bens Tomb ados, Inventariados/Restaurados 3.3.90.39.00 591 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 2.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 163.397,35R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 PROCURADO RIA E ASSESSORIA JURÍDICA 28 Encargos Especiais 28.846 Outros En cargos Especiais 28.846.0000 Gestão do s Encargos Especiais. 28.846.0000.2009 Pagamento de Determinações Judiciais 3.3.90.91.00 101 Sentenças Judiciais 40.000,00 40.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.03 DEPARTAME NTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2124 Manut. De partamento Compras e Licitações 3.3.90.39.00 140 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.100,00 22.100,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1201 Educação Básica 12.365.1201.2038 Educação da Criança de 0 a 5 Anos 4.4.50.42.00 237 Auxílios 4.456,10 4.456,101.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 4.4.90.52.00 292 Equipamen to e Material Permanente 2.210,00 2.210,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.3.90.32.00 325 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.350,00 6.350,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Publicação no diário oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00082 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 3.3.90.39.00 326 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.200,00 12.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 04.391.1302 Cultura, a nossa história. 04.391.1302.1044 Fazenda d a Vargem - Acesso e Entorno 4.4.90.61.00 372 Aquisição de Imóveis 28.000,00 28.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.722 Telecomun icacoes 04.722.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 04.722.1502.2092 Serviço d e Retransmissão de Sinais de TV 3.3.90.39.00 373 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2097 Ampliação / Reforma Conservação Cemitério 3.3.90.30.00 385 Material de Consumo 3.000,00 3.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.3.90.34.00 431 Outras De sp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 7.200,00 7.200,001.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenv Econ e Social 3.1.90.94.00 508 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 13.131,25 13.131,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.1005 Construçã o de Estrutura Esportiva 4.4.90.61.00 525 Aquisição de Imóveis 11.500,00 11.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.05 FUNDO MUN IC DIREITOS CRIANCA E ADOLESCE 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0802 Proteção Social Especial 08.243.0802.2088 Serviços Atenção Criança e Adolescente Publicação no diário oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00082 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 3.3.90.39.00 570 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.250,00 3.250,001.759.000.0000 Recursos vinculados a fundos TOTAL: 163.397,35R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 3 DE AGOSTO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Publicação no diário oficial do Municipio de Nova Era.