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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 2.115, DE 18 DE MAIO DE 2020.
CONVALIDA REPASSE DE RECURSOS
REALIZADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE
SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica convalidado o repasse financeiro realizado à Associação de
Caridade São José, mantenedora do Hospital São José, no Município de Nova Era,
no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Parágrafo único. O repasse financeiro de que trata o caput deste artigo é
para aquisição de equipamentos, EPI?s (equipamentos de proteção individual),
produtos de higiene e desinfecção, oxigênio e ar comprimido e realização de obras
necessárias para adequar a estrutura física para a manutenção de 02 (dois) leitos de
emergência e uma enfermaria para pacientes isolados com 05 (cinco) leitos, visando
ampliar a capacidade de atendimento aos pacientes vítimas do COVID-19.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
02.05.01.10.302.1011.2143 ? 33.50.43.00 ? ficha 400
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 20 de março de 2020.
Nova Era, 18 de maio de 2020.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em 18/05/2020.