Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
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LEI N. º 2.295 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Institui, no município de Nova Era/MG, o Dia 
Municipal do Evangélico a ser comemorado 
no dia 31 de outubro de cada ano 
 
TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era - MG, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º -Fica instituído, no âmbito do município de Nova Era, Minas 
Gerais, o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no dia 31 de 
outubro de cada ano, pois assim será comemorado quando se celebrará 
também  o ? Dia da Bíblia?. 
 Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico será considerado feriado 
municipal e deverá constar do calendário oficial do município. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 
1757 de 2008. 
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 23 de Outubro de 2023. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito