Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br 
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DECRETO N.º 2.528, DE 22 DE MAIO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do o uso de 
máscaras de proteção facial nos serviços de 
saúde no âmbito do município de Nova Era - 
MG e dá outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA - MG, no desempenho de suas 
atribuições legais conferidas pelo artigo 86 da Lei Orgânica Municipal,   
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais, publicado 
em 2 de maio de 2025, que declara situação de emergência em saúde pública 
em todo o território estadual, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em virtude 
do aumento expressivo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave 
(SRAG); 
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a resposta do sistema de saúde 
municipal frente à elevação de casos respiratórios e a consequente sobrecarga 
dos serviços de saúde; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica obrigatório uso de máscaras de proteção facial do município de Nova 
Era ? MG, nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, no prazo 
em que durar a situação de emergência em saúde pública. 
§1º Em casos sintomáticos respiratórios recomenda-se do uso de máscara, em 
todos os ambientes de acesso público.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor após sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 22 DE MAIO DE 2025. 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito