PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 
FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br   Home page: www.novaera.mg.gov.br 
 
DECRETO Nº. 1.987, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ 
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA 
DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA. 
 
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor e; 
 
CONSIDERANDO: 
 
? A existência de focos do mosquito Aedes Aegypti;?
? Que o mosquito Aedes Aegypti é o vetor transmissor das doenças Dengue, 
Zika Vírus, Febre Chikungunya, Febre Amarela nas áreas urbanas e que 80% 
(oitenta por cento) dos criadouros do mosquito estão localizados nas residências 
e lotes baldios;?
? O cenário nacional, as alterações no padrão epidemiológico e a ocorrência 
de microcefalia relacionada ao vetor;?
? Ser imprescindível a mobilização social, monitoramento e a participação da 
sociedade, pública ou privada no controle destas doenças que se tornaram os 
principais agravos à saúde pública;?
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Zika e 
Chikungunya no Município de Nova Era - MG. 
 
Art. 2º O Comitê, tem o objetivo de coordenar a implementação, em nível 
municipal das ações de educação em saúde, mobilização social e fiscalização do 
cumprimento da legislação vigente, voltadas ao controle das doenças. 
 
Art. 3º O referido Comitê será composto pelos seguintes membros: 
I - Secretaria Municipal de Saúde: Maria do Carmo de Castro Gonçalves; 
          II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social: Ailton      
Quaresma de Oliveira; 
          III - Secretaria Municipal de Educação: Silvânia Passos Schettini; 
    IV - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Hélio de Caux

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V - Hospital São José: Lilia Quintão 
VI - Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Jacson de Sá 
VII - Representante de Bairros: José Hermógenes da Silva 
VIII - Representante da Pastoral da Saúde: Clotilde da Silva Ferreira 
IX - Enfermeira do Posto de Saúde Ruth Guerra: Thayrine Mara Vilela de Ávila 
X - Enfermeira do ESF Hélcio Galvão: Izabella Fernandes Prudêncio 
 
Art. 4º A Presidência do Comitê será exercida pela Secretária Municipal de 
Saúde. 
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, MG, 13 de dezembro de 2017. 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 13/12/2017.