PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2017 / 2020 
 
 
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DECRETO Nº. 2.000, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 
 
 
 
  A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, 
  
DECRETA: 
 
Art.1º. Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em 
virtude do Carnaval, da seguinte forma: 
 
- Dia 12/02/2018 - (segunda-feira) ? PONTO FACULTATIVO 
 
- Dia 13/02/2018 ? (terça-feira) ? PONTO FACULTATIVO ? CARNAVAL  
 
Parágrafo Único. No dia 14 de fevereiro de 2018, quarta-feira de 
Cinzas, haverá atendimento normal nas repartições públicas do município, a partir 
das 08:00 horas. 
 
Art.2º. O disposto no artigo anterior não alcança os serviços indispensáveis, 
os quais deverão funcionar normalmente, ainda que em sistema de plantões a serem 
elaborados pelos titulares dos órgãos em que tais serviços se verificam. 
 
Art.3º. Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes 
disposições, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de condições 
anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço. 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 7 de fevereiro de 2018. 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
Publicado em 7/02/2018.