PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO PREGÃO 24/2018 ? PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 33/2018. 
 
Trata o presente parecer da análise de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Pregão nº 14/2018 - Processo 
Licitatório nº 33/2018, proposta tempestivamente, pela empresa JETMAX SOLUÇÕES E IMPRESSÕES 
LTDA 
 
1. DO OBJETO  
1.1. Constitui objeto do referido edital a contratação de empresa especializada para locação de 
impressoras multifuncionais, manutenção corretiva e preventiva do equipamento com fornecimento de 
suprimentos, EXCETO PAPEL para atender a Secretaria de educação. 
 
2. DA IMPUGNAÇÃO 
2.1. A empresa apresenta impugnação ao Edital, nos seguintes termos:  
 
?O instrumento convocatório em questão restringe a condição de participação de inúmeros 
concorrentes, elegendo apenas as distribuidoras e fabricantes do produto, capaz de enquadrar-se nos 
objetos descritos no ANEXO I Termo de Referência item 02 das especificações técnicas?. 
 
3. DO ENTENDIMENTO DO PREGOEIRO 
3.1. Diante da impugnação apresentada, este Pregoeiro consultou o corpo técnico responsável pelo 
departamento de tecnologia de informação da Prefeitura Municipal e foi informado que existem no 
mercado outras marcas que atendem as exigências mínimas solicitados no edital. Seguem modelos e 
marcas: 
 
Multifuncional A3 
- Samsung K4250 
- Kyocera 6530 
 
Multifuncional A4 
- Samsung N4070; 
- Brother MFC6902; 
- Kyocera M3040 
 
4. DO PARECER FINAL  
4.1. Isto posto, não acolho a impugnação da Empresa JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. 
 
4.1.2. Pela publicação e comunicação à empresa impugnante, no prazo legal.  
 
É o parecer.  
 
Nova Era, 30 de maio de 2018.  
 
 
 
Edmar Gonçalves 
Pregoeiro