Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br 
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DECRETO N.º 2.352, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
 
Fixa Calendário de feriados 
Municipais para o ano de 2023. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS , no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei 
Orgânica Municipal.  
CONSIDERANDO a Lei nº 2.295 de 2023 que revogou a Lei nº 1.757 de 2008 que 
determinava o 2º domingo do mês de dezembro, como feriado Municipal, em 
comemoração ao Dia dos Evangélicos; 
CONSIDERANDO, ainda, que a citada Lei determinou o dia 31 de outubro como 
feriado Municipal em que se comemora o Dia do Evangélico e em celebração ao 
Dia da Bíblia. 
 DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica determinado o seguinte calendário de feriados municipais para            
o ano 2023: 
 
FERIADOS MUNICIPAIS: 
 
19/03/2023 - Domingo - Dia do Padroeiro São José (Aniversário da cidade);  
 
07/04/2023 - sexta-feira - Paixão de Cristo; 
 
08/06/2023 - quinta-feira - Corpus Christi; 
 
15/08/2023 - terça-feira - Assunção de Nossa Senhora; 
 
31/10/2023- terça-feira - Dia Municipal do Evangélico.

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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os 
dispositivos em contrário, em especial o Decreto de nº 2.269 de 02 janeiro de 
2023.  
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 24 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito