PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
     ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
Rua João Pi nhei ro, 91 ? Centro ? Nova Er a ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: ( 31) 
3861-4200 ? F AX: ( 31) 3861-4232    E-mai l: gabi nete@novaer a.mg.gov.br                               
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DECRETO Nº 2.051 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 
AUTORIZA A ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA A 
CONCESSÃO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
DE NOVA ERA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. 
 
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo artigo 175 Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 52 da 
Lei Orgânica do Município de Nova Era, combinado com o art. 5º da Lei Federal nº 8.987 
de 13 de fevereiro de 1995: 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1763 de 13 de abril de 2009 que 
autoriza a concessão da exploração e manutenção do Terminal Rodoviário do Município 
de Nova Era pelo prazo de 10 (dez) anos, mediante licitação na modalidade concorrência; 
CONSIDERANDO que o Contrato nº 52/2009 assinado com a Empresa 
Souza Comércio de Roupas, Calçados e Presentes Ltda ganhadora da Concorrência 
Pública nº 01/2009 encerra-se no dia 21 de setembro 2019; 
CONSIDERANDO que não há a possibilidade de prorrogação do contrato 
supracitado; 
CONSIDERANDO que não é economicamente viável para a Administração 
Municipal manter o Terminal Rodoviário (limpeza, manutenção, conservação das áreas 
de agências, bilheterias, etc.) 
CONSIDERANDO que o Município não possui servidores suficientes para 
realizar os serviços supracitados; 
CONSIDERANDO que a Concessão onerosa do Terminal Rodoviário, tem 
como premissa complementar a melhoria no atendimento ao cidadão, com vistas ao 
aperfeiçoamento, no controle e monitoramento do fluxo de pessoas, adoção de boas 
práticas de otimização de recursos e redução de desperdício, eficiência e economia 
administrativa. 
RESOLVE: 
Art. 1º Tornar público que realizará a concessão do Terminal Rodoviário 
mediante Procedimento Licitatório, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 8.987 de 13 de 
fevereiro de 1995, conforme especificações abaixo:

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  ESPECIFICAÇÕES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOVA ERA: 
I) Pintura interna e externa 
- Tinta látex nas cores ocre colonial, cerâmica e areia sobre paredes. 
- Tinta látex cor branco gelo nos tetos 
- Tinta esmalte cinza grafite na platibanda frontal. 
- Tinta esmalte cor areia sobre esquadrias de ferro. 
- Tinta para piso cor concreto no piso em concreto e rampa. 
  
II) Passeio frontal 
- Piso em paver colorido.                               
  
III) Loja 03 
- Área: 39,40 m². 
- Piso: cerâmica PEI 5,30x30 de 1ª. 
- Parede: pintura látex sobre reboco. 
- Teto: pintura látex sobre laje em concreto armado. 
- Rodapé: granito ocre itabira  com 10 cm de altura. 
- Porta: vidro temperado liso incolor 10 mm 
  
IV) Lanchonete 
- Área: 49,50 m². 
- Piso: cerâmica PEI 5,  30x30 de 1ª. 
- Parede: pintura látex sobre reboco e azulejo 15x15 até o teto nas 
paredes que possuem bancadas 
- Bancadas: granito ocre itabira com rodapia de 10,00 cm. 
- Teto: pintura látex sobre laje em concreto armado. 
- Rodapé: granito ocre itabira  com 10 cm de altura. 
- Porta: pintura em esmalte cor areia sobre madeira mista. 
- Torneiras: bica longa 1158 PERFLEX. 
- Na área externa, poderão ser colocadas no máximo 6 mesas e 24 
cadeiras, que não impeçam a passagem dos usuários. 
- Atividades: lanches em geral, refeições, sucos, refrigerantes, caldos, 
salgados. 
  
V) Guichês de venda de passagens 
- Área: 19,50 m². 
- Piso: cerâmica PEI 5,  30x30 de 1ª. 
- Parede: pintura látex sobre reboco. 
- Teto: pintura látex sobre laje em concreto armado.

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- Rodapé: granito ocre itabira  com 10 cm de altura. 
- Porta: pintura em esmalte cor areia sobre madeira mista. 
- Peitoril: granito ocre itabira 
- Atividades: venda de passagens de diversas linhas e venda de 
passagens para trem. 
  
VI) Loja 2 
- Área: 10,20 m². 
- Piso: cerâmica PEI 5,  30x30 de 1ª. 
- Parede: pintura látex sobre reboco. 
- Teto: pintura látex sobre laje em concreto armado. 
- Rodapé: granito ocre itabira  com 10 cm de altura. 
- Porta: vidro temperado liso incolor 10 mm. 
- Atividades que podem ser exploradas: loja de souvenires, artigos para 
presentes, brinquedos, venda de doces, biscoitos, guloseimas, sorvetes, 
picolés, chocolates e atividades similares. 
  
VII) Sanitário masculino 
- Área: 25,75 m². 
- Piso: cerâmica PEI 5,  30x30 de 1ª. 
- Parede: azulejo branco 15x15 até o teto. 
- Teto: pintura látex sobre laje em concreto armado. 
- Porta: prancheta forrada em fórmica. 
- Divisórias das instalações sanitárias: granito com porta de abrir 
veneziana natural em alumínio fosco 0,90x1,80m. 
- Louças brancas. 
- Torneiras: bica alta C51 PERFLÉX. 
- Poderá ser cobrada a taxa de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por utilização 
dos sanitários, podendo ser reajustada anualmente, através de decreto do 
executivo municipal. 
  
VIII) Sanitário feminino 
- Área: 23,20 m². 
- Piso: cerâmica PEI 5,  30x30 de 1ª. 
- Parede: azulejo branco 15x15 até o teto . 
- Teto: pintura látex sobre laje em concreto armado. 
- Porta: prancheta forrada em fórmica. 
- Divisórias das instalações sanitárias: granito com porta de abrir 
veneziana natural em alumínio fosco 0,90x1,80m. 
- Louças brancas.

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- Torneiras: bica alta C51 PERFLÉX. 
- Poderá ser cobrada a taxa de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por utilização 
dos sanitários, podendo ser reajustada anualmente, através de decreto do 
executivo municipal. 
  
IX) Administração 
- Área: 7,10 m². 
- Piso: cerâmica PEI 5,  30x30 de 1ª. 
- Parede: pintura látex sobre reboco 
- Teto: pintura látex sobre laje em concreto armado. 
- Rodapé: granito ocre itabira  com 10 cm de altura. 
- Porta: pintura em esmalte cor areia sobre madeira mista. 
- Sala localizada próxima ao banheiro feminino. 
  
X) Depósito de materiais de limpeza (DML) 
- Área: 3,00 m². 
- Localizado no banheiro feminino. 
  
XI) Depósito de barracas da feira 
- Localizado debaixo da escada de acesso à biblioteca. 
- Não poderá ser cobrada taxa pela sua utilização. 
 
Parágrafo único. Nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.987/95 o 
outorgado poderá subcontratar o objeto da Concessão. 
Art. 2º A concessão será feita através de contrato administrativo, pelo prazo 
de 10 (dez) anos contados a partir da data da assinatura do Contrato de Concessão, 
mediante licitação na modalidade Concorrência Pública, nos termos da Lei Municipal nº 
1.763/09. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação. 
Nova Era, 23 de agosto de 2019 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
Prefeita Municipal