Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
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PORTARIA N?. 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
 
Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. 
 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era - MG, no uso de suas atribuições e, considerando a 
necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a 
implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada no 
dia 11 de dezembro de 2024, tendo como tema central: ?Emergência climática: o desafio 
da transformação ecológica?, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio 
Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca 
a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA. 
 
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio 
Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor 
municipal de meio ambiente. 
 
Art. 3º Esta Portaria Ato entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Nova Era ? MG, 14 de novembro de 2024 
 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA  
Prefeito