CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE NOVA ERA -MG ? LEI Nº. 1.603/2003 
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.964 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.014. 
 
 
RESOLUÇÃO CMPI Nº 06/2026 
Retifica a Resolução CMPI nº 04/2026, alterando a 
data da deliberação final dos projetos prevista no 
cronograma do Edital de Chamamento Público nº 
001/2025, e dá outras providências. 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ? CMPI DE NOVA ERA/MG, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.603/2003, alterada pela Lei Municipal nº 
1.964/2014, 
CONSIDERANDO a Resolução CMPI nº 04/2026, que dispõe sobre a abertura de prazo para 
apresentação de projetos para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa; 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do processo de seleção dos projetos, 
visando assegurar tempo hábil para conclusão das análises técnicas e deliberação pelo Plenário do 
CMPI; 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica retificado o cronograma constante do art. 6º da Resolução CMPI nº 04/2026, 
exclusivamente quanto à etapa "Deliberação dos Projetos em Reunião Plenária", que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ETAPA 	PERÍODO / DATA 
Deliberação dos Projetos em Reunião Plenária 	21/07/2026 
Art. 2º Em razão da alteração prevista no artigo anterior, o cronograma passa a observar as seguintes 
datas para as etapas subsequentes: 
ETAPA 	PERÍODO / DATA 
Deliberação dos Projetos em Reunião Plenária 	21/07/2026 
Publicação do Resultado Final 	Até 22/07/2026 
Início da Formalização dos Termos de Fomento 	A partir de 23/07/2026 
Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Resolução CMPI nº 04/2026. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Era/MG, 15 de julho de 2026. 
 
Lorena Dias Oliveira da Silva 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ? CMPI