ANO II Nº 171 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 07 de fevereiro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 010, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Declara vacância de cargo público do servidor que especifica. O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII, e 86, II, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o servidor aposentou-se na data de 18/01/2024; CONSIDERANDO ainda que a aposentadoria é causa de vacância nos termos da Lei 1422, de 1996, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Era, e, não obstante, o desligamento foi requerido pelo servidor, aposentado, RESOLVE: Art. 1º Fica declarada a vacância de um cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996, em face da concessão do benefício de aposentadoria por idade, concedida pelo INSS ao servidor Mário Rosário Pereira, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula N.º 432. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 06 DE FEVEREIRO DE 2024. TXAI SILVA COSTA Prefeito ANO II Nº 171 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 07 de fevereiro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG JANEIRO 2024 Torna público que celebrou os seguintes contratos: nº 01/24 firmado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PIRACICABA/CISMEP cujo objeto é a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos; assistência à saúde pública em nível ambulatorial e hospitalar, procedimentos ambulatoriais e hospitalares inseridos na Programação Pactuada e Integrada do SUS com período de vigência de 02/01/2024 até 31/12/2024 no valor de R$1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais); nº 02/24 firmado com o CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP cujo objeto é a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos; assistência à saúde pública em nível ambulatorial e hospitalar, procedimentos ambulatoriais e hospitalares inseridos na Programação Pactuada e Integrada do SUS com período de vigência de 02/01/2024 até 31/12/2024 no valor de 1.931.129,04 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos); nº 03/2024 firmado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO PIRACICABA ? CONSMEPI cujo objeto é a prestação de serviços relacionados ao Programa de Central de Compras e Licitações Compartilhadas, no valor de R$ 65.066,87 (sessenta e cinco mil, sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) com período de vigência de 02/01/24 a 31/12/24; nº 03/2024 firmado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO PIRACICABA ? CONSMEPI cujo objeto é a prestação de serviços relacionados ao Programa SIM - Serviços de Inspeção Municipal, no valor de R$ 65.066,87 (sessenta e cinco mil, sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) com período de 02/01/24 a 31/12/24; nº 05/24 firmado com a MEI SILVANA MONTEIRO MARTINS que visa a contratação da banda MEDUSA para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais) com período de vigência de 15/01/24 a 28/02/24; nº 06/24 firmado com o MEI GIULLIAN WILLIAN DOS REIS que visa a contratação da banda SAMBACLUB para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com período de vigência de 15/01/24 a 28/02/24; nº 07/24 firmado com o MEI KAIO CESAR COSTA GONTIJO que visa a contratação da banda SUSPECTUS para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), com período de vigência de 15/01/2024 a 28/02/2024; nº 08/24 firmado com a empresa FELIPY TALYS MIRANDA SANTOS PRODUÇÕES & EVENTOS ME que visa a contratação da banda KI-GINGADO para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com período de vigência de 02/01/2024 a 28/02/2024; nº 09/24 firmado com o MEI JULIO CESAR BATISTA MATTOS que visa a contratação da banda RIVOTRIO para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com período de vigência de 16/01/2024 a 28/02/2024; nº 10/24 firmado com o MEI RAFAEL RÔMULO DE ALMEIDA que visa a contratação da banda DEIXA SE ENVOLVER para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de 8.000,00 (oito mil reais), com período de vigência de 16/01/2024 a 28/02/2024; nº 11/24 firmado com a empresa AVM PRODUTORA LTDA que visa a contratação da banda ALL STAR para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com período de vigência de 16/01/2024 a 28/02/2024; nº 12/24 firmado com o MEI ROMULO ANTÔNIO DE SOUZA que visa a contratação do cantor RÔMULO RÁS ALL STAR para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; nº 13/24 firmado com o MEI ALEXANDRE AMORA DA MATA que visa a contratação da banda JURASSIC ROCK para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; nº 14/24 firmado com o MEI DANIEL FELIX SOARES que visa a contratação da banda SAMBA DO DAN para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; no 15/24 firmado com o MEI CAMILO CRISTIANO DEZIDERIO que visa a contratação do DJ CRISTIANO para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; nº 16/24 firmado com a empresa CANAL PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA que visa a contratação de empresa para prestação de ANO II Nº 171 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 07 de fevereiro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA serviços de publicações de extratos de editais em atendimento a Secretaria de Administração, no valor total de R$ 15.097,00 (quinze mil e noventa e sete reais), com período de vigência de 26/01/2024 a 25/01/2025; nº 17/24 firmado com o MEI WESLEY BATISTA DA SILVA que visa a contratação da banda DEIXA ARDER para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; nº 18/24 firmado com a MEI ARIELLA GONÇALVES TORRES LOPES que visa a contratação da banda ARIELLA TORRES para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 3.560,00 (três mil, quinhentos e sessenta reais), com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; nº 19/24 firmado com o MEI DIEGO BATISTA FARIA que visa a contratação da banda BALÃO VERMELHO para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; nº 20/24 firmado com o MEI JULIO CORREA TEIXEIRA que visa a contratação da banda SEGUE O SÍNDICO para apresentação no Carnaval 2024, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com período de vigência de 24/01/2024 a 28/02/2024; Torna público que celebrou os seguintes termos aditivos: 3º termo aditivo ao contrato nº 65/20 firmado com a ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ prorrogando a vigência até 22/12/2024 e reajustando de acordo com INPC acumulado 3,85% passando para o valor de R$ 317.674,20 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos); 1º termo aditivo ao contrato nº 68/22 firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS TRIADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA ERA ? ASTRINE prorrogando a vigência até 30/11/2024 e reajustando de acordo com INPC acumulado 4,14% passando para o valor de R$ 97.425,05 (noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos); 1º termo aditivo ao contrato no 06/23 firmado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA ? CISMEPI aumentando o quantitativo em R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) passando o valor do contrato para R$ 1.694.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil reais); 1º termo aditivo ao contrato nº 79/23 firmado com a empresa GONÇALVES INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI prorrogando a vigência até 07/04/24; 1º termo aditivo ao contrato nº 39/2023 firmado com a empresa PEDROSO ENGENHARIA EIRELI prorrogando a vigência até 29/04/24; 2º termo aditivo ao contrato nº 35/2023 firmado com a empresa PEDROSO ENGENHARIA EIRELI prorrogando a vigência até 22/02/2024; 3º termo aditivo ao contrato nº 35/2023 firmado com a empresa PEDROSO ENGENHARIA EIRELI aumentando o quantitativo em R$ 5883,14 (cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e catorze centavos) passando o valor do contrato para R$ 145.888,30 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos); 1º termo aditivo ao contrato nº 63/22 firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A prorrogando a vigência até 17/04/2024. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal . ANO II Nº 171 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 07 de fevereiro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO RESULTADO NOVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMDES N.º 010/2024 SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE 09 (NOVE) VAGAS REMANESCENTES DE PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR OCASIÃO DO EVENTO ?CARNAVAL 2024?. CIRCUITO DIVERSIDADE ? AVENIDA JUCA BATISTA BARRAQUEIROS: 1 - SOLANGE NOGUEIRA CAMPOS Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 2.404, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a tradição cultural do Carnaval, festividade amplamente celebrada em todo o território nacional; CONSIDERANDO a importância de fomentar e preservar as manifestações culturais locais; CONSIDERANDO a necessidade de promover o bem-estar dos munícipes e proporcionar-lhes momentos de lazer e convívio social; CONSIDERANDO o interesse público em propiciar aos trabalhadores do Município a oportunidade de desfrutar desse período festivo; CONSIDERANDO a conveniência de facilitar a organização de eventos relacionados ao Carnaval e a participação da comunidade nas festividades; CONSIDERANDO, ainda, o estímulo ao comércio local, visando ao desenvolvimento econômico do município e ao fortalecimento da atividade comercial, ANO II Nº 171 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 07 de fevereiro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 5 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, no âmbito das Repartições Públicas Municipais, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 e no dia 14 de fevereiro de 2024, até as treze horas. Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este Decreto abrange todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, excetuando-se os serviços essenciais, os quais não deverão ser descontinuados e deverão funcionar normalmente, ainda que em sistema de plantões. Art. 2º Caberá aos gestores de cada unidade administrativa a definição das medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 06 DE FEVEREIRO DE 2024. TXAI SILVA COSTA Prefeito