PREFEITURA MUINCIPAL DE NOV A ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 
                                          
 
 
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LEI Nº. 2.011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
CRIA A FEIRA DA CULTURA DE 
NOVA ERA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
O povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
 
Art. 1º.  Fica criada a Feira da Cultura de Nova Era ? MG. 
 
Art. 2º. A feira terá como objetivo expor e comercializar produtos da 
diversidade cultural de Nova Era, enriquecer a oferta do potencial atrativo, 
complementará o desenvolvimento do turismo regional e ofertará entretenimento. 
 
Art. 3º. A Feira de Cultura de Nova Era, integrará ao Sistema Municipal de 
Cultura, sendo administrada pelo COMTUR ? Conselho Municipal de Turismo 
com o apoio do Departamento Municipal de Cultura e Turismo. 
 
Parágrafo único.  O funcionamento da Feira de Cultura de Nova Era, será 
regulamentado via decreto em comum acordo com o COMTUR - Conselho 
Municipal de Turismo. 
 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
                                                                                                                            
Nova Era, 04 de outubro de 2016  
 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Publicado em 04/10/2016