Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
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PORTARIA N?. 029, DE 11 DE MARÇO DE 2025. 
 
Declara vacância de cargo público do servidor 
que especifica. 
 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII, e 86, II, da Lei Orgânica Municipal, 
 
CONSIDERANDO que joaio servidor se aposentou na data de 05/03/2025; 
  
CONSIDERANDO ainda que a aposentadoria é causa de vacância nos termos da Lei 
1422, de 1996, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Era, e, não 
obstante, o desligamento foi requerido pelo servidor, aposentado, 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º Fica declarada a vacância de um cargo público de Orientador Educacional, nos 
termos do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996, em face da concessão 
do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo INSS ao 
servidor Marilia de Morais, Orientador Educacional, matrícula N.º 1209. 
       
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 05 de março de 2025. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
11 DE MARÇO DE 2025. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito