MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00089   /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2414 / 2025
CONSIDERANDO:  
Necessidade de cobrir gastos com as dotações abaixo relacionadas usando o recurso de anulação de 
dotação orçamentária
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA
02.01                                     GABINETE DO PREFEITO
02.01.01                                  GABINETE DO PREFEITO
  08                                      Assistenc ia Social
  08.182                                  Defesa Ci vil
  08.182.0402                             Atividade s da Defesa Civil.
  08.182.0402.2136                        Manutençã o da Defesa Civil - COMDEC
          3.3.90.39.00               092  Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica	39.137,50
39.137,502.500.000.0000	Recursos não vinculados de Impostos
02.06                                     SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO
02.06.02                                  DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS
  04                                      Administr acao
  04.122                                  Administr acao Geral
  04.122.0401                             Administr ação e Inovação
  04.122.0401.2090                        Manutençã o do Setor de Serviços Públicos
          3.3.90.39.00               360  Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica	2.009,15
2.009,152.700.000.0000	Outras Transf. Convênios ou Inst 
  04.122.0401.2091                        Construçã o/Conservação/Ampliação Prédios
          3.3.90.39.00               369  Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica	8.500,00
8.500,002.500.000.0000	Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$                
49.646,65
TOTAL:	49.646,65R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 10 DE  AGOSTO  DE 2 026
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial do Município de Nova Era