Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual
Empresário(a)
Nome Civil	CPF
SABRINY ELIZIARIA RODRIGUES DA SILVA	082.251.466-46
CNPJ	Data de Abertura
31.358.703/0001-10	28/08/2018
Nome Empresarial
31.358.703 SABRINY ELIZIARIA RODRIGUES DA SILVA
Capital Social
6.000,00
Situação Cadastral Vigente	Data da Situação Cadastral
ATIVA	28/08/2018
Endereço Comercial
CEP	Logradouro	Número
35931-143	RUA GRECIA	319
Bairro	Munícipio	UF
PETROPOLIS	JOAO MONLEVADE	MG
Situação Atual
Enquadrado na condição de MEI
Períodos de Enquadramento como MEI
Período	Início	Fim
1º período	28/08/2018	-
Atividades
Forma de Atuação
Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes
Ocupação Principal
Cantor(a)/músico(a) independente
Atividade Principal (CNAE)
9001-9/02 - Produção musical

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de
Funcionamento
Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do
Município para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos
sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições
ao uso de espaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades
para fins de verificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o
não atendimento dos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o
cancelamento deste Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de
Funcionamento.*
* Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa.
Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual.
A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: 	.https://mei.receita.economia.gov.br/certificado
Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro
e da Legalização de Empresas e Negócios ? CGSIM.
ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.