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Projetos e Ações do Ministério da Educação ?SEB
Programa Mais Alfabetização ?2018
GESTÃO PEDAGÓGICA E SISTEMA DE MONITORAMENTO

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PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
GESTÃO PEDAGÓGICA E SISTEMA DE MONITORAMENTO 
Portaria MECNº 142, de 22 de fevereiro de 2018. 
(Revogada Portaria MEC nº 4, de 05 de janeiro de 2018 )
Resolução Nº 7 de 22 de março de 2018.

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Competeaosestados,aoDistritoFederaleaosmunicípios:
?assinaroTermodeCompromissocomaalfabetizaçãodascriançasno1ºanoeno2ºanodoensinofundamental;
?realizaraadesãoaoProgramaeelaborarplanodegestãoeplanodeformação,nosquaisdeverãoconstaras
atividadesdemonitoramentodasaçõesedeavaliaçãoperiódicadosestudantesedasestratégiasdeformação;
?indicar,noatodaadesão,oCoordenadordoProgramaMaisAlfabetização,queseráoresponsávelporacompanhara
implantaçãodoProgramaemonitorarsuaexecução;
?garantirarealizaçãodeprocessoseletivosimplificadoqueprivilegieaqualificaçãodoassistentedealfabetização;
?articularasaçõesdoPrograma,comvistasafortalecerapolíticadealfabetizaçãodarededeensinono1ºanoeno2º
anodoensinofundamental;
?colaborarcomaqualificaçãoeacapacitaçãodoassistentedealfabetização,professoresalfabetizadores,técnicos,
gestoreseoutrosprofissionais,emparceriacomoMEC;
?planejareexecutarasformaçõesnoâmbitodoPrograma;
?reforçaroacompanhamentoàsunidadesescolaresvulneráveis;
?gerenciaremonitorar,nasuarededeensino,asaçõesdoPrograma,comvistasaocumprimentodasfinalidades
estabelecidaspeloprograma;
?coordenarapactuaçãodemetasdoProgramaentreoMECeasunidadesescolaresparticipantes;
?acompanharsistematicamenteaevoluçãodaaprendizagemdosestudantesatendidospeloProgramaeimplementar
açõesparaoscasosquesefizeremnecessários;e
?garantir,noperíododefinidopeloMEC,aaplicaçãodasavaliaçõesdiagnósticaseformativasatodososestudantes
regularmentematriculadosno1ºanoeno2ºanodoensinofundamentaleainserçãodosseusresultadosnosistema
doPrograma.
GESTÃO DO PMALFA: Secretarias de Educação

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Compete às unidades escolares:
?articularasaçõesdoPrograma,comvistasagarantiroprocessodealfabetizaçãodosestudantes
regularmentematriculadosno1ºanoeno2ºanodoensinofundamental;
?integraroProgramaàpolíticaeducacionaldesuarededeensinoeàsatividadesprevistasno
ProjetoPolíticoPedagógicodaunidadeescolar;
?participardasaçõesformativaspromovidaspeloMEC,emarticulaçãocomarededeensino,no
âmbitodoProgramaMaisAlfabetização;
?acompanhar sistematicamenteaevoluçãodaaprendizagemdosestudantesregularmente
matriculadosno1ºanoeno2ºanodoensinofundamental,planejareimplementaras
intervençõespedagógicasnecessáriasparacumprimentodasfinalidadesdoprograma;
?aplicaravaliaçõesdiagnósticaseformativas,comvistasapossibilitaromonitoramentoea
avaliaçãoperiódicadaexecuçãoedosresultadosdoPrograma;
?aplicar,noperíododefinidopeloMEC,asavaliaçõesdiagnósticaseformativasatodosos
estudantesregularmentematriculadosno1ºanoeno2ºanodoensinofundamentaleinserir
seusresultadosnosistemademonitoramentodoPrograma;e
?cumprir,noâmbitodesuacompetência,açõesparaatingirasmetaspactuadasentreoMECea
rededeensinoaqualpertence.
GESTÃO DO PMALFA: Unidades Escolares

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GESTÃODOPMALFA:CoordenadordaredeEstadualouMunicipal
CoordenadordaredeEstadualouMunicipaldoProgramaMaisAlfabetização-(QuandooProgramaédesenvolvidopeloestado
haveráumcoordenadorestadual,quandosedáodesenvolvimentononíveldomunicípiohaveráumcoordenadormunicipal)é
responsável:
?poracompanharaimplantaçãodoProgramaemonitorarsuaexecuçãonasunidadesescolaresdesuarededeensino;
?pelaarticulaçãocomoutrostécnicosdasecretariaquerealizamformação,orientação,acompanhamentopedagógicodasunidades
escolares;pelaorientaçãoeacompanhamentodaseleçãodosassistentesdealfabetizaçãoprimandopelaqualidadetécnica;
?pelaprestaçãodeinformaçõesrelativasàexecuçãodoProgramaemsuaredeparafinsdemonitoramento.
?peloacompanhamentodopreenchimentodosdadosdeexecuçãoporpartedasunidadesescolaresparticipantesnoSistemade
OrientaçãoPedagógicaeMonitoramentodoPMALFA;
?pelasinformaçõesacercadaimplantaçãodoPrograma;
?devolutivadosdadosgerenciaisdasaprendizagensdosestudantesqueparticipamdoPMALFA;
?pelopreenchimentodasinformaçõespelaunidadeexecutoranoSistemadeOrientaçãoPedagógicaeMonitoramentodo
PMALFA,conformeo§2ºdoartigo8ºeoparágrafoúnicodoartigo12daResoluçãoCD/FNDEnº7/2018.Lembrandoqueessas
informaçõesdesseSistemaécondiçãoparaorecebimentoda2ªparcelaparaimplementaçãoem2018eacontinuidadeno
Programaem2019.

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Professoralfabetizadoréresponsável:
?peloplanejamento,pelacoordenação,organizaçãoedesenvolvimentodasatividadesna
saladeaula;pelaarticulaçãodasaçõesdoPrograma,comvistasagarantiroprocesso
dealfabetizaçãodosestudantesregularmentematriculadosno1ºanoe2ºanodo
ensinofundamentalregular;
?pelainteraçãoentreaescolaeacomunidade,pelaprestaçãodeinformaçõessobreo
desenvolvimentodasatividadesparafinsdemonitoramento;
?pelasupervisãodotrabalhodoassistentedealfabetizaçãoepelaintegraçãodo
ProgramacomProjetoPolíticoPedagógico-PPPdaescola.
GESTÃO DO PMALFA: o Professor Alfabetizador

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ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
.ORIENTAÇÕES PARAOPERFIL/SELEÇÃO:
?Professoresalfabetizadoresdasredescomdisponibilidadedecargahorária;
?Professoresdasredescomdisponibilidadedecargahorária
?Estudantesdegraduaçãopreferencialmenteempedagogiaoulicenciatura;
?Profissionaiscomcursodemagistérioemnívelmédio;
?Estudantesdecursostécnicosdosinstitutosfederaise/oudasuniversidadespúblicas
e/ouparticulares;
?Pessoascomconhecimentocomprovadonaáreadeapoioàdocência,
preferencialmenteemalfabetização.
*OassistentepodeatuaremdoistiposdeUnidadesEscolarespor,nomáximo,40horassemanais.

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GESTÃO DO PMALFA: O ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
Assistente de Alfabetização, responsável :
?pelarealizaçãodasatividadesdeacompanhamento pedagógicosobacoordenaçãoesupervisãodo
professoralfabetizador,conformeorientaçõesdasecretariadeeducaçãoecomoapoiodagestão
escolar;
?peloapoionarealizaçãodeatividades,comvistasagarantiroprocessodealfabetizaçãodetodosos
estudantesregularmentematriculadosno1ºanoe2ºanodoensinofundamental.
?pelaparticipaçãodoplanejamentodasatividadesjuntamentecomaCoordenaçãodoProgramana
escola;
?pelocumprimentodacargahoráriadeacordocomasdiretrizeseespecificidadesdoPrograma;
?porauxiliaroprofessoralfabetizadornasatividadesestabelecidaseplanejadasporele;
?peloacompanhamento dodesempenho escolardosalunos,inclusiveefetuandoocontroleda
frequência;
?pelaelaboraçãoeapresentaçãoàcoordenação,relatóriodosconteúdoseatividadesrealizadas
mensalmente;
?peloacessoaoSistemadeOrientaçãoPedagógicaeMonitoramento doPMALFA/CAEddigital
paraocadastrodasatividadespedagógicasdesenvolvidas,paraqueoProfessorouoCoordenadorda
escolaanalisemevalidemposteriormente;
?pelocumprimentocomresponsabilidade,pontualidadeeassiduidadesuasobrigaçõesjuntoao
Programa;
?pelaparticipaçãonasformaçõesindicadaspeloMEC.

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Sistema de Monitoramento
ResultadodaParceriaentreoMinistériodaEducaçãoeoCentrode
PolíticasPúblicaseAvaliaçãodaEducaçãodaUniversidadeFederalde
JuizdeFora(Caed/UFJF),osistemadeMonitoramentoterácomo
principalobjetivomonitoraraexecuçãodoprogramanasredesde
escolaspúblicasbrasileiras,pormeiodaproduçãodeinformações
sobreoseurealdesenvolvimento,objetivandoocumprimentodos
seusobjetivosefinalidades.

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Sistema de Monitoramento
ACESSOAOSISTEMADEORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA EMONITORAMENTO DOPMALFA.
OSistemadeOrientaçãoPedagógicaeMonitoramento doPMALFAjáestáemfuncionamento.
Assecretariasdeeducaçãodevemacessarosistema-omaisrápidopossível-pararealizaremos
cadastrosnecessários,obteremomaterialdeapoioparaseleçãodosassistentesdealfabetização,
conheceremomaterialdeapoioparaorientaçãodasunidadesescolareseestabeleceremumarotinade
acessoparaacompanharem osregistrosdasunidadesescolareseorganizaremdevolutivas
pedagógicas.
OacessoaoSistemadeOrientaçãoPedagógicaeMonitoramento doPMALFAsedáviaPDDEna
abadoProgramaMaisAlfabetização,naqualoSecretário,oCoordenadordoProgramaeosGestores
EscolaresencontrarãoumlinkdeacessoaoSistemadeOrientaçãoPedagógicaeMonitoramento
doPMALFA.AoacessarosistemaserãodirecionadosparaMinhaPáginadecadaperfil.

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Sistema de Monitoramento
Osdemaisperfis,ouseja,CoordenadorPedagógicodaUnidadeEscolar,ProfessorAlfabetizadore
AssistentedeAlfabetizaçãodeverãoacessaroSistema deOrientação Pedagógica e
Monitoramento doPMALFA peloendereçohttps://maisalfabetizacao.caeddigital.net,digitandoCPF
paraloginesenha.
Registra-sequenoSistemadeOrientaçãoPedagógica eMonitoramento ,oSecretário,o
CoordenadordoProgramaeosDiretoresencontrarãosugestõespararealizaçãodoprocessoseletivodo
assistentedealfabetização,incluindoomodelodeeditaledesugestãodeprovasdeseleção.Ressalta-
sequeassecretariastêmautonomianaescolhadomodelodeseleçãoqueutilizarão,masestemodelo
deverá,obrigatoriamente,serinformadonesseSistema.

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CONTATOS
Aricélia Ribeiro do Nascimento
Coordenadora Geral do Ensino Fundamental -MEC
E-mail: maisalfabetizacao@mec.gov.br

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CONTATOS