MUNICÍPIO DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 2.076, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO
Nº 2.075 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art.86, inciso I, alínea ?a?, da Lei Orgânica do Município de Nova Era, 
DECRETA: 
Art. 1º.  O artigo 1º do Decreto nº 2.075 de 20 de março de 2020 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º No período de dia 22 de março a 05 de abril de 2020 ficam
suspensos os funcionamentos dos seguintes estabelecimentos em
razão da disseminação de doença infecciosa viral respiratória ? COVID
-19, causada pelo agente novo Coronavírus ? sars-cov-2-1.5.1.1.0,
especialmente para:
I ? casas de eventos e shows de qualquer natureza;
II ? feiras, exposições, reuniões e congêneres;
III ? lojas;
IV ? clubes de serviços e de lazer;
V ? academias e demais estabelecimentos de condicionamento físico;
VI ? clínicas de estética, salões de beleza e barbearias;
VII ? restaurantes, bares, lanchonetes, traillers e congêneres, 
VIII ? autoescolas;
IX ? lojas de eletrodomésticos, roupas, calçados, materiais de
construção e comércio em geral; 
X ? oficina de lanternagem;
XI ? escritórios de contabilidade e advocacia;
XII ? casas agrícolas e veterinárias;
XIII ? lava-jato
 
§1º O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e
estabelecimentos congêneres no interior de hotéis e pousadas,
poderão ser mantidos para atendimento exclusivo aos hóspedes, desde
que sejam adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de
saúde de prevenção ao contágio e contenção de propagação de
infecção viral relativa ao COVID -19.
§2º Os restaurantes e lanchonetes localizados às margens da BR-381
e MG 120 poderão manter o seu funcionamento, todavia, sua
capacidade deverá ser reduzida em 50% (cinquenta) por cento e o
responsável pelo estabelecimento deverá:
I ? desinfetar as mesas e cadeiras utilizadas após serem utilizadas;
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II ? disponibilizar álcool 70% em cada mesa;
III ? disponibilizar máscaras com filtro para seus funcionários;
IV ? deixar o ambiente arejado, ficando proibido o uso de ar
condicionado;
V ? manter as mesas a uma distância mínima de 1,50m (um metro e
meio) entre elas.
§3º Os estabelecimentos citados no inciso VII e XII do artigo 1º poderão
trabalhar apenas no sistema de entrega a domicílio.
§4º Os supermercados e farmácias deverão estabelecer limites para
aquisição de bens essenciais á saúde, higiene e alimentação.
§5º Os estabelecimentos citados no inciso XI do artigo 1º poderão
trabalhar apenas internamente, em escala reduzida, sem qualquer
atendimento ao público, desde que seja disponibilizado aos
funcionários máscara com filtro, álcool 70% e respeitado a distância
mínima de 1,50m entre os mesmos.
§6º As empresas e o comércio não descritos no caput deste artigo
deverão estabelecer escalas e revezamentos de turnos de forma a
reduzir fluxo, viagens, contato e aglomeração de funcionários,
disponibilizando material de higienização e orientando seus
empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de
cuidados de prevenção.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação.
Nova Era, 23 de março de 2020
Laura Maria Carneiro de Araújo
Prefeita Municipal
Publicado em 23/03/2020
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