MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00069 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.39.00 343 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.929.19 6.929.191.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.94.00 348 Indenizações e Restituições Trabalhistas 484.69 484.691.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 485.68 485.681.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.3.90.30.00 458 Material de Consumo 24.766.67 24.766.671.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.451.1501.2103 Construcao Abrigos para Passageiros 4.4.90.51.00 463 Obras e Instalações 220.69 220.691.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 32.886.92R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00069 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 485.68 485.681.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2081 Conservação de Prédios de Unidades de S 3.3.90.39.00 296 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.413.88 7.413.881.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.3.90.39.00 459 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 220.69 220.691.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.451.1501.2123 Conservação/ Construçãde Obras de Artes 4.4.90.51.00 467 Obras e Instalações 10.826.13 10.826.131.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.03 Departamento de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.1005 Construcao Estrutura Esportiva 4.4.90.51.00 578 Obras e Instalações 13.940.54 13.940.541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 32.886.92R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 6 DE MAIO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL