MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00076 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Abertura de cretido por anulação para cobrir dedspesas.......................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 216 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 172.000,00 172.000,002.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00 345 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 191,76 191,762.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 15 Urbanismo 15.482 Habitacao Urbana 15.482.1601 Habitação de Interesse Social. 15.482.1601.1036 Infraestr utura/Terreno p/Moradia Popular 4.4.90.51.00 392 Obras e I nstalações 350.000,00 350.000,002.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.06.03 DEPARTAME NTO DE MANUTENCAO DE VIAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-est rutura Urbana 15.451.1501 Infraestr utura e Mobilidade Urbana 15.451.1501.1009 Pavimenta ção de Vias Urbanas 4.4.90.51.00 400 Obras e I nstalações 446.800,50 446.800,502.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.3.90.39.00 471 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 77.000,00 77.000,002.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Publicado no diario Oficial do municipio de Nova Era MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00076 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 1.045.992,26 TOTAL: 1.045.992,26R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 20 DE JULHO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Publicado no diario Oficial do municipio de Nova Era