MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00182 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2302 DO ANO DE 2023 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 Procuradoria e Assessoria Juridica 04 Administracao 04.062 Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario 04.062.0401 Administração e Inovação 04.062.0401.2007 Manut Serv Procurad Assess Juridica 3.3.90.39.00 096 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.57 15.571.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 1.307.61 1.307.611.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 343 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.109.80 1.109.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.39.00 366 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.999.48 5.999.481.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.3.90.39.00 522 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.776.31 20.776.311.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00182 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 3.3.90.30.00 661 Material de Consumo 240.45 240.451.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 29.449.22R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.02 Departamento de Recursos Humanos 04 Administracao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administração e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.1.90.13.00 120 Obrigações Patronais 256.02 256.021.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.3.90.32.00 324 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.999.48 5.999.481.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.36.00 342 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.417.41 2.417.411.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.1.90.01.00 515 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 20.776.31 20.776.311.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços TOTAL: 29.449.22R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 13 DE SETEMBRO DE 2024 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00182 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL