Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 46 /2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N.° 2.632, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. O MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Decreto Municipal N.° 2.632/2026, de 17 de agosto de 2026, torna público o presente Edital de Credenciamento destinado à seleção de profissionais interessados em compor lista indicativa para eventual nomeação ao cargo em comissão de Diretor de Escola da Rede Municipal de Ensino, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso I, da Lei Federal n° 14.113/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal N° 2.631/2026, conforme as disposições a seguir: 1. DO OBJETO O presente edital tem por objeto o credenciamento de servidores efetivos da Rede Municipal de ensino para participarem do Processo de Seleção indicativa ao cargo de Diretor de Escola, conforme regulamentado no Decreto Municipal vigente. 2. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO Poderá se inscrever o servidor público efetivo que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br a) Ser servidor público efetivo da ativa no Município de Nova Era; b) Possuir graduação em curso de licenciatura plena, em Pedagogia ou Normal Superior; c) Possuir pós-graduação ?lato sensu? em uma das seguintes áreas: Gestão Escolar, Supervisão, Orientação, Inspeção Escolar ou áreas correlatas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental ? Anos Iniciais; d) Estar quite com as obrigações eleitorais; e) Não ter sofrido, nos cinco anos anteriores à data da inscrição, os efeitos de sentença penal condenatória com trânsito em julgado. 3. DAS INSCRIÇÕES As inscrições deverão ser realizadas no período de 17 a 20 de agosto de 2026, das 8h às 17h, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na João Pinheiro, N.º 91, bairro Centro, Nova Era - MG. 4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 4.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: - Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I); - Cópia do documento de identidade e CPF; - Cópia do diploma de graduação exigido; - Cópia do certificado de pós-graduação exigido; - Comprovante de quitação eleitoral; - Declaração de que não sofreu, nos últimos cinco anos, condenação criminal com trânsito em julgado; (Anexo II); - Carta de Apresentação, conforme especificações do item 4.2.(Anexo III). Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br 4.2. A Carta de Apresentação, intitulada ?UMA ESCOLA QUE SE CONSTRÓI COM TODOS?, constituirá instrumento de apresentação e avaliação da concepção de gestão escolar do(a) candidato(a), devendo evidenciar sua compreensão sobre o papel do(a) Diretor(a) na construção de uma escola democrática, participativa, inclusiva e comprometida com a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes. A Carta deverá: a) Ser escrita de próprio punho pelo(a) candidato(a), de forma legível e autoral; b) Conter, no máximo, 4 (quatro) páginas; c) A escola que deseja construir, considerando os desafios e as potencialidades da unidade escolar; d) A sua concepção de gestão democrática, destacando a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade nas decisões e na construção do projeto da escola; e) Estratégias para fortalecer o trabalho coletivo, a valorização dos profissionais e a corresponsabilidade pela aprendizagem dos estudantes; f) Ações para promover equidade, inclusão, acolhimento e respeito às diferenças, considerando as necessidades de todos os estudantes; g) Como pretende articular gestão pedagógica, administrativa e comunitária, tendo como foco a melhoria da aprendizagem e dos resultados educacionais; h) Uma proposta ou compromisso que considere essencial para fortalecer a identidade e o sentimento de pertencimento da comunidade escolar. § 1º A Carta de Apresentação deverá evidenciar a capacidade do(a) candidato(a) de compreender os desafios da gestão escolar e apresentar propostas coerentes com os princípios da gestão democrática, não se limitando à descrição de sua trajetória profissional ou de suas qualificações. Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br § 2º Na elaboração da Carta, serão considerados a clareza das concepções apresentadas, a capacidade de análise dos desafios da escola, a coerência das propostas, a visão de gestão democrática, a valorização do trabalho coletivo e o compromisso com a aprendizagem, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes. § 3º A Carta de Apresentação deverá ser entregue no ato da inscrição, juntamente com a documentação exigida neste Edital, sendo posteriormente submetida à apreciação da Comissão de Avaliação. § 4º A Carta de Apresentação deverá apresentar conteúdo de autoria do(a) candidato(a), sendo vedada a utilização de textos de terceiros ou a reprodução integral de conteúdos preexistentes, ressalvadas citações devidamente identificadas. § 5º A Comissão de Avaliação apreciará a Carta de Apresentação de forma individualizada, considerando os critérios objetivos estabelecidos neste Edital, assegurando-se isonomia, transparência e impessoalidade na avaliação dos candidatos 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO O Processo de Seleção será conduzido por Comissão de Avaliação, designada por ato do Executivo Municipal, responsável por coordenar todas as etapas do certame. 5.1. DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros: I. 1 (um) professor em efetivo exercício do magistério da Educação Infantil; II. 1 (um) professor em efetivo exercício do magistério do Ensino Fundamental ? Anos Iniciais; III. (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes de cargo de direção, coordenação pedagógica ou administrativa; IV. 1 (um) Dirigente Municipal de Educação. Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br 5.2 DAS ETAPAS O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas: a) Análise documental (habilitação); b) Análise e julgamento de eventuais recursos; c) Publicação da lista de credenciados. 6.DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL Serão considerados credenciados os candidatos que obtiverem desempenho satisfatório em todas as etapas, compondo a lista indicativa de profissionais aptos à nomeação, publicada no Diário Oficial do Município e no site institucional (www.novaera.mg.gov.br). A validade da lista será de 12 (doze) meses, contados da data de homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante ato do Poder Executivo Municipal, observada a conveniência e o interesse da Administração Pública. 6.2 DOS RECURSOS O candidato poderá interpor recurso contra o resultado dos selecionados, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da lista de servidores selecionados. O recurso deverá ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação, das 9h às 15h, devidamente fundamentado e dirigido à Comissão de Avaliação. Recursos fora do prazo ou enviados por meio eletrônico não serão aceitos. A Comissão de Avaliação terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para análise e resposta ao recurso. O resultado será publicado nos mesmos canais oficiais de divulgação. 7.DA NOMEAÇÃO A nomeação para o cargo de Diretor de Escola será realizada por ato discricionário do Prefeito Municipal, com base na lista indicativa resultante do presente processo de seleção, em consonância com os critérios técnicos estabelecidos. Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br 8.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 A participação neste processo implica na aceitação integral das normas constantes neste edital e no Decreto regulamentador; 8.2 Não haverá qualquer remuneração, ressarcimento ou ajuda de custo aos candidatos participantes do processo de seleção; 8.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 9. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO EDITAL DE CREDENCIAMNTO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR. CRONOGRAMA DATAS PREVISTAS ETAPAS DATA Publicação do Edital 17/08/2026 Inscrições 17/08 a 20/08/2026 Análise Documental 20/08/2026 Publicação da lista de credenciados 21/08/2026 Análise e julgamento de recursos 24/08 e 25/08/2026 Publicação da lista de credenciados de lista definitiva 26/08/2026 Homologação e vigência 26/08/2026 Nova Era, 17 de agosto de de 2026. Vanilda Martins Secretaria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Nova Era ? MG Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO(A): CPF: ID ENDEREÇO: CARGO EFETIVO: TEMPO DE ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL (EM ANOS): TEMPO DE ATUAÇÃO NA UNIDADE (EM ANOS): Escolaridade (anexar comprovante): ( ) Graduação em licenciatura plena ( ) Pós-graduação lato sensu (área) Contato (telefone): E-mail: Declaro, sob as penas da lei, que: ( ) Estou em dia com minhas obrigações eleitorais; ( ) Não sofri penalidades ou sentença penal nos últimos 5 anos; ( ) Apresentei Carta de Apresentação conforme edital; ( ) Tenho disponibilidade integral para o exercício do cargo comissionado. Assinatura do(a) candidato(a): Data: Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO II DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Eu,________________________________________________________________ , inscrito(a) no CPF nº , declaro, para fins de inscrição no Processo Seletivo Indicativo para Diretor(a) de Escola Municipal de Nova Era ? MG, que não sofri, nos últimos 5 (cinco) anos, os efeitos de sentença penal condenatória, estando ciente das penalidades legais em caso de falsidade. Nova Era, de de 2026 Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO III DE CARTA DE APRESENTAÇÃO Nome Completo: Título: " UMA ESCOLA QUE SE CONSTRÓI COM TODOS ? ASSINATURA : Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua João Pinheiro, 91, centro, Nova Era ? MG, CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: educacaosecretaria@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br