MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00218 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2216 DO ANO DE 2022 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.30.00 232 Material de Consumo 376.48 376.481.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.03 Setor de Assistencia ao Educando 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0802 Proteção Social Especial 12.306.0802.2045 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00 295 Material de Consumo 1.262.85 1.262.851.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.47.00 681 Obrigações Tributárias e Contributivas 805.00 805.001.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2128 Manutenção da Academia da Saúde 3.3.90.47.00 754 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.260.00 1.260.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL DOS CRÉDITOS: 3.704.33R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00218 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.14.00 231 Diárias - Pessoal Civil 376.48 376.481.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.3.90.39.00 268 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.262.85 1.262.851.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.92.00 338 Despesas de Exercícios Anteriores 1.200.00 1.200.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 354 Material de Consumo 60.00 60.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.30.00 677 Material de Consumo 805.00 805.001.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de TOTAL: 3.704.33R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 19 DE SETEMBRO DE 2023 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL