MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00005 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos nas dotações abaixo re lacionadas usando o recurso de anulação de dotação DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 91.179,98 91.179,981.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.1.90.04.00 319 Contrataç ão por Tempo Determinado 10.887,62 10.887,621.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 320 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 38.884,23 38.884,231.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00 338 Contrataç ão por Tempo Determinado 33.922,50 33.922,501.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de TOTAL DOS CRÉDITOS: 174.874,33R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 10.887,62 10.887,621.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 163.986,71 38.884,231.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 125.102,481.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00005 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 TOTAL: 174.874,33R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 28 DE JANEIRO DE 2026 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal