Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br 
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DECRETO Nº. 2.213, DE 19 DE ABRIL DE 2022. 
 
 
Decreta ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais em 
virtude do feriado de ?Tiradentes? e 
determina outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.52, incisos IV e 
VI, da Lei Orgânica Municipal,   
DECRETA: 
 
Art.1º Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em 
virtude do feriado de ? Tiradentes?, da seguinte forma: 
 
- Dia 21/04/2022 - (Quinta-Feira) ? FERIADO ? TIRADENTES 
- Dia 22/04/2022 ? (Sexta-Feira) ? PONTO FACULTATIVO 
Art.2º O disposto no artigo anterior não alcança os serviços 
indispensáveis e os que não devem ser contínuos, os quais deverão funcionar 
normalmente, ainda que em sistema de plantões a serem elaborados pelos 
titulares dos órgãos em que tais serviços se verificam. 
Art.3º Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes 
disposições, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de 
condições anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA L DE NOVA ERA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, 19 DE ABRIL DE 2022. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Publicado em 19/04/2022.