MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00207 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2319 / 2024 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as despesas abaixo relacionadas usando o recurso de anulação de dotações orçamentárias DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 222 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 100.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 336 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.752,80 3.752,801.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 345 Contrataç ão por Tempo Determinado 18.697,36 8.481,561.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.215,801.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.301.1012.2074 Manutençã o Serviços Odontológicos 3.1.90.11.00 354 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.563,45 4.563,451.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL DOS CRÉDITOS: 127.013,61R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.1.90.11.00 206 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 100.000,00 100.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00207 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2081 Conservaç ão de Prédios de Unidades de S 3.3.90.39.00 296 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.000,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.14.00 305 Diárias - Pessoal Civil 563,45 563,451.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 2.000,00 2.000,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.303 Suporte P rofilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistênc ia Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutençã o Farmacia Basica 3.3.90.30.00 323 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 346 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.968,60 13.968,601.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.11.00 361 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.481,56 1.481,561.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.32.00 365 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 7.000,00 7.000,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL: 127.013,61R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 2 DE OUTUBRO DE 2 024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL