25/02/2025, 12:47 cnd.pbh.gov.br/CNDOnline/guiaCND.xhtml https://cnd.pbh.gov.br/CNDOnline/guiaCND.xhtml 1/1 Prefeitura de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Fazenda Subsecretaria da Receita Municipal DOCUMENTO AUXILIAR DA CERTIDÃO DE QUITACAO ISS REGISTROS DE ACESSO Codigo de Controle: ABCDEJNPJQ Documento/Certidão nº 29.938.655 Exercício: 2025 Emissão em: 25/02/2025 Requerimento em: 12:47:22 Validade: 27/03/2025 Nome: EDSON OLIVEIRA DE LIMA 04725881686 CNPJ: 13.376.290.0001.14 Ressalvando a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direito de cobrar debitos posteriormente apurados, a Diretoria de Arrecadação, Cobranca e Divida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, certifica que o Contribuinte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, ate a presente data, no que se refere ao ISSQN. Nos termos do Decreto 15.927/2015 este documento auxiliar é a representação gráfica da certidão de débitos e situação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meio da autenticação dos registros de acesso deste documento.