MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00170 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 Procuradoria e Assessoria Juridica 04 Administracao 04.062 Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario 04.062.0401 Administração e Inovação 04.062.0401.2007 Manut Serv Procurad Assess Juridica 3.3.90.39.00 096 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200.00 200.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.40.00 111 Serv. de TI e Comunicação - PJ 23.286.80 23.286.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.03 Depto. de Compras, Licitações e Contrat 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2124 Manutenção do Departamento de Compras e 3.3.90.30.00 138 Material de Consumo 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.02 Tesouraria Municipal 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2125 Manutenção da Tesouraria Municipal 3.3.90.39.00 190 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.15 16.151.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0401 Administração e Inovação 04.129.0401.2029 Manut Serv Setor Cad e Tributacao 3.3.90.40.00 196 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.535.39 3.535.391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00170 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.3.90.30.00 235 Material de Consumo 3.460.80 3.460.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.890.00 3.890.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.39.00 343 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 578.90 578.901.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL DOS CRÉDITOS: 35.968.04R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.39.00 089 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 201.00 201.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.02 Departamento de Recursos Humanos 04 Administracao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administração e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.1.90.13.00 120 Obrigações Patronais 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.02 Tesouraria Municipal 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00170 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 04.121.0401.2125 Manutenção da Tesouraria Municipal 3.1.90.13.00 188 Obrigações Patronais 3.535.39 3.535.391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2033 Conservacao/Reforma de Predios Escolare 3.1.90.13.00 227 Obrigações Patronais 3.460.80 3.460.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.3.90.91.00 326 Sentenças Judiciais 3.890.00 3.890.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.14.00 340 Diárias - Pessoal Civil 578.90 578.901.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 4.4.90.52.00 489 Equipamento e Material Permanente 16.15 16.151.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 629 Subvenções Sociais 9.285.80 9.285.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.391.1302.2055 Conservação de Bens Tombados 3.3.90.39.00 655 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.00 7.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.392 Difusao Cultural MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00170 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.04.00 657 Contratação por Tempo Determinado 7.000.00 7.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 35.968.04R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 2 DE SETEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL