MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00210 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as despesas abaixo relacionadas usando o recurso de anulação de dotação conforme Lei....................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2047 Distribui cao de Material Escolar 3.3.90.32.00 215 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 59.468,93 59.468,931.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2047 Distribui cao de Material Escolar 3.3.90.32.00 251 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 18.687,45 18.687,451.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.3.90.36.00 610 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 93.156,38R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 3.3.90.14.00 077 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.13.00 218 Obrigaçõe s Patronais 18.687,45 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00210 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 18.687,451.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.1001 Ampliacao / Reforma de Predios Escolares 4.4.90.39.00 224 Outros Se rv. Terceiros -Pessoa Jurídica 7.468,93 7.468,931.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361.1201.2033 Conservac ao/Reforma de Predios Escolare 3.3.90.39.00 229 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o Atividades Setor Serviços Pú 4.4.90.52.00 417 Equipamen to e Material Permanente 10.000,00 10.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.03 Departame nto de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.1005 Construca o Estrutura Esportiva 4.4.90.51.00 578 Obras e I nstalações 7.000,00 7.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.3.90.39.00 611 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 93.156,38R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 7 DE OUTUBRO DE 2 024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL