ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40 / 2023 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº  13 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60 
VALIDADE: 12 MESES
 
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA - MG , pessoa jurídica de Direito Público, com sede na,
rua João Pinheiro, 91 ? Centro, na cidade de Nova Era/MG,  neste ato representado pelo Prefeito,
TXAI SILVA COSTA.
CONTRATADO:
MERCEARIA ALVES LTDA , CNPJ nº 16821621000176 ,pessoa jurídica de direito privado, com sede
na comercio. 
 
1-CLÁUSULA PRIMEIRA ? PRESSUPOSTOS JURÍDICOS - ADMINISTRATIVOS:
1.1. O presente contrato decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 13 /
2023 do dia 28/04/2023 , julgado em 12/05/2023 09:38 e homologado em 11/05/2023 , regido pelo
disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002.
 
2-CLÁUSULA SEGUNDA ? DO OBJETO:
2.1. O presente contrato tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,
conforme características, especificações e quantidades constantes da proposta comercial do Pregão
Eletrônico nº 13 / 2023 , e da Proposta da Contratada.
 
3 ? CLÁUSULA TERCEIRA ? DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS
INFORMAÇÕES
3.1 ? O prazo de validade desta ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a contar da
data de sua assinatura.
3.2 ? Serão incluídos nesta ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os itens com valores
iguais ao licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme quadro reserva.
3.3 ? O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no sitio
www.novaera.mg.gov.br e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.
3.4 ? A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas
contratações.
3.5 ? É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive
o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.6 ? Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços poderão ser alterados, observado o
disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.7 ? O contrato decorrente desta ata deverá ser assinado no prazo de validade da mesma.
3.8 ? O registro do fornecedor será cancelado quando:
3.8.1 ? Descumprir as condições desta ata de registro de preços.
3.8.2 ? Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável.
3.8.3 ? Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado.
3.8.4 ? Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou
no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

3.8.5 ? O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento desta ata, devidamente comprovados e
justificados:
3.8.5.1 ? Por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.
 
4-CLÁUSULA QUARTA ? DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, E DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO:
4.1 ? A presente Ata tem o seu valor total de R$ R$ 609.753,90 ( seiscentos e nove mil e setecentos
e cinqüenta e três reais e noventa centavos ), conforme planilha abaixo:
Lote 1
Lote 1
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
ABACAXI
1.200,00
UNIDADE
R$ 5,80 R$ 6.960,00
Marca: CATALÃO	Fabricante:	Modelo:
Total Lote 1	x1	R$ 6.960,00
Lote 3
Lote 3
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
AÇÚCAR CRISTAL - 5KG
1.200,00
PACOTE
R$ 16,80 R$ 20.160,00
Marca: BRUCUCAR	Fabricante:	Modelo:
Total Lote 3	x1	R$ 20.160,00
Lote 6
Lote 6
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
AMEIXA PRETA DESIDRATADA SEM CAROÇO, PACOTE 500GR
200,00
PACOTE
R$ 27,00 R$ 5.400,00
Marca: ARGENTINA	Fabricante: ARGENTINA	Modelo:
Total Lote 6	x1	R$ 5.400,00
Lote 7
Lote 7
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
AMENDOIM TIPO 1, GRÃO CRU, CATADO, EMBALAGEM 500 GRS
200,00
QUILO
R$ 6,99 R$ 1.398,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 7	x1	R$ 1.398,00
Lote 8
Lote 8
Descrição dos Itens	Quantidade / Unidade	Unitário Final	Sub Total Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

AMIDO DE MILHO EM PÓ, EMBALAGEM 500 GRS, LIVRE DE
UMIDADE
200,00
PACOTE
R$ 3,79 R$ 758,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 8	x1	R$ 758,00
Lote 10
Lote 10
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
AVEIA EM FLOCOS, GRANULADA FINA, EMBALAGEM DE 400
GRAMAS
400,00
UNIDADE
R$ 5,78 R$ 2.312,00
Marca: APTI	Fabricante: APTI	Modelo:
Total Lote 10	x1	R$ 2.312,00
Lote 11
Lote 11
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
ATUM EM LATA - 170G
400,00
UNIDADE
R$ 9,65 R$ 3.860,00
Marca: 88	Fabricante: 88	Modelo:
Total Lote 11	x1	R$ 3.860,00
Lote 12
Lote 12
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EM EMBALAGEM DE VIDRO DE
500 ML
270,00
UNIDADE
R$ 16,80 R$ 4.536,00
Marca: BARCELONA	Fabricante: BARCELONA	Modelo:
Total Lote 12	x1	R$ 4.536,00
Lote 13
Lote 13
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BANANA CATURRA PADRONIZADA COM 150GR
APROXIMADAMENTE SELECIONADA COM CACHOS FIRMES
3.800,00
QUILO
R$ 2,55 R$ 9.690,00
Marca: CATALÃO	Fabricante: CATALÃO	Modelo:
Total Lote 13	x1	R$ 9.690,00
Lote 14
Lote 14
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BACON DEFUMADO COM MÍNIMO DE GORDURA APARENTE
120,00
QUILO
R$ 21,30 R$ 2.556,00
Marca: FRIGOLESTE	Fabricante: FRIGOLESTE	Modelo: Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Total Lote 14	x1	R$ 2.556,00
Lote 15
Lote 15
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL , EM SACOS DE POLIETILENO DENTRO
DE CX DE PAPELÃO DE 1,5 KG
200,00
UNIDADE
R$ 19,90 R$ 3.980,00
Marca: NINFA	Fabricante: NINFA	Modelo:
Total Lote 15	x1	R$ 3.980,00
Lote 16
Lote 16
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABOR DE LEITE OU CÔCO, CAIXA
1,5KG
200,00
UNIDADE
R$ 19,70 R$ 3.940,00
Marca: KROKERO	Fabricante: KROKERO	Modelo:
Total Lote 16	x1	R$ 3.940,00
Lote 17
Lote 17
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
CANJICA GROSSA, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS
280,00
PACOTE
R$ 5,12 R$ 1.433,60
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 17	x1	R$ 1.433,60
Lote 18
Lote 18
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
CANJIQUINHA DE MILHO FININHA, COR AMARELO VIVO LIMPINHA
- 1KG
300,00
QUILO
R$ 3,00 R$ 900,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 18	x1	R$ 900,00
Lote 19
Lote 19
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
CARNE BOVINA PICADA MAGRA MÚSCULO RESFRIADA FRESCA
FIRME COM SIF SACO 500GR COM IDENTIFICAÇÃO
2.900,00
QUILO
R$ 31,99 R$ 92.771,00
Marca: SAO JOSE	Fabricante: SAO JOSE	Modelo:
Total Lote 19	x1	R$ 92.771,00 Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Lote 20
Lote 20
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
CARNE BOVINA MAGRA, MOIDA (MOAGEM FINA E DELICADA), COM
COLARAÇÃO VERMELHO VIVO, SACO 500GRS
2.900,00
QUILO
R$ 31,99 R$ 92.771,00
Marca: SAO JOSE	Fabricante: SAO JOSE	Modelo:
Total Lote 20	x1	R$ 92.771,00
Lote 21
Lote 21
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
CARNE SUINA, CORTE LOMBO PICADA EM PEDAÇOS PEQUENOS,
EMBALAGEM DE 500GR
800,00
QUILO
R$ 22,50 R$ 18.000,00
Marca: SAO JOSE	Fabricante: SAO JOSE	Modelo:
Total Lote 21	x1	R$ 18.000,00
Lote 23
Lote 23
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
COCO RALADO ADOCICADO PACOTE DE 50GR
600,00
UNIDADE
R$ 1,69 R$ 1.014,00
Marca: SERGYPE	Fabricante: SERGYPE	Modelo:
Total Lote 23	x1	R$ 1.014,00
Lote 24
Lote 24
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
CORANTE DE URUCUM PACOTE 500G
250,00
PACOTE
R$ 4,21 R$ 1.052,50
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 24	x1	R$ 1.052,50
Lote 26
Lote 26
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
CREME DE LEITE - LATA COM 300 GRS
180,00
UNIDADE
R$ 3,49 R$ 628,20
Marca: IBITURUNA	Fabricante: IBITURUNA	Modelo:
Total Lote 26	x1	R$ 628,20
Lote 27
Lote 27 Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
ESSÊNCIA DE BAUNILHA, FRASCO 30ML
100,00
UNIDADE
R$ 4,29 R$ 429,00
Marca: MIX	Fabricante: MIX	Modelo:
Total Lote 27	x1	R$ 429,00
Lote 29
Lote 29
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FARINHA DE MANDIOCA SECA FINA BRANCA TIPO 1 PACOTE 1KG
380,00
QUILO
R$ 5,60 R$ 2.128,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 29	x1	R$ 2.128,00
Lote 30
Lote 30
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FARINHA DE MILHO EM BEJU, SEQUINHA, COR AMARELO
VIBRANTE E PACOTES DE POLIETILENO EM 500 GRS
380,00
PACOTE
R$ 2,80 R$ 1.064,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANHIETA	Modelo:
Total Lote 30	x1	R$ 1.064,00
Lote 31
Lote 31
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE
800,00
QUILO
R$ 4,18 R$ 3.344,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 31	x1	R$ 3.344,00
Lote 32
Lote 32
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FARINHA DE TRIGO INTEGRAL
280,00
QUILO
R$ 7,40 R$ 2.072,00
Marca: VILMA	Fabricante: VILMA	Modelo:
Total Lote 32	x1	R$ 2.072,00
Lote 33
Lote 33
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FEIJÃO MAQUINADO VERMELHO TIPO 1 - 1KG
2.800,00
QUILO
R$ 7,40 R$ 20.720,00 Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Marca: GIGANTE	Fabricante: GIGANTE	Modelo:
Total Lote 33	x1	R$ 20.720,00
Lote 34
Lote 34
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FEIJÃO PRETO NOVO, LIMPO, TIPO 01, EMBALADO EM PACOTES DE
01KG
800,00
QUILO
R$ 7,39 R$ 5.912,00
Marca: GIGANTE	Fabricante: GIGANTE	Modelo:
Total Lote 34	x1	R$ 5.912,00
Lote 35
Lote 35
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FERMENTO QUÍMICO EM PÓ VIDRO DE 250 GRAMAS
300,00
UNIDADE
R$ 8,49 R$ 2.547,00
Marca: ROYAL	Fabricante: ROYAL	Modelo:
Total Lote 35	x1	R$ 2.547,00
Lote 36
Lote 36
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FLOCÃO DE MILHO PARA CUSCUZ. PACOTE 500GR
400,00
UNIDADE
R$ 2,35 R$ 940,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 36	x1	R$ 940,00
Lote 38
Lote 38
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
FUBÁ DE MILHO AMARELO, FININHO - 1KG
450,00
QUILO
R$ 2,70 R$ 1.215,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 38	x1	R$ 1.215,00
Lote 39
Lote 39
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LARANJA PERA, TAMANHO PADRÃO 180 GRAMAS
2.600,00
QUILO
R$ 2,25 R$ 5.850,00
Marca: SO LARANJA	Fabricante: SO LARANJA	Modelo:
Total Lote 39	x1	R$ 5.850,00 Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Lote 40
Lote 40
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LEGUMES
13.000,00
QUILO
R$ 5,90 R$ 76.700,00
Marca: CATALÃO	Fabricante: CATALÃO	Modelo:
Total Lote 40	x1	R$ 76.700,00
Lote 41
Lote 41
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LEITE DE COCO 200ML
200,00
UNIDADE
R$ 2,49 R$ 498,00
Marca: SERGYPE	Fabricante: SERGYPE	Modelo:
Total Lote 41	x1	R$ 498,00
Lote 42
Lote 42
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LEITE INTEGRAL LONGA VIDA TIPO UHT EMBALAGEM TETRA -
PACK 1L
7.000,00
LITRO
R$ 4,78 R$ 33.460,00
Marca: QUATÁ	Fabricante: QUATÁ	Modelo:
Total Lote 42	x1	R$ 33.460,00
Lote 44
Lote 44
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LEITE CONDENSADO, LATA COM 395 GRAMAS
200,00
UNIDADE
R$ 6,50 R$ 1.300,00
Marca: ITAMBÉ	Fabricante: ITAMBÉ	Modelo:
Total Lote 44	x1	R$ 1.300,00
Lote 45
Lote 45
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LEITE DE SOJA EMBALAGEM TETRAPACK 1 LITRO
300,00
LITRO
R$ 7,20 R$ 2.160,00
Marca: ADES	Fabricante: ADES	Modelo:
Total Lote 45	x1	R$ 2.160,00
Lote 46
Lote 46 Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LEITE ZERO LACTOSE EMBALAGEM UHT 1 LITRO
300,00
LITRO
R$ 6,89 R$ 2.067,00
Marca: QUATÁ	Fabricante: QUATÁ	Modelo:
Total Lote 46	x1	R$ 2.067,00
Lote 47
Lote 47
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LINGUIÇA FRESCA ARTESANAL, 100% CARNE SUINA MAGRA
(PERNIL/LOMBO)
240,00
QUILO
R$ 19,00 R$ 4.560,00
Marca: TROPEIRA	Fabricante: TROPEIRA	Modelo:
Total Lote 47	x1	R$ 4.560,00
Lote 48
Lote 48
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MAÇÃ NACIONAL GALA OU FUJI DE PRIMEIRA QUALIDADE
2.800,00
QUILO
R$ 5,39 R$ 15.092,00
Marca: CATALÃO	Fabricante: CATALÃO	Modelo:
Total Lote 48	x1	R$ 15.092,00
Lote 52
Lote 52
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MACARRÃO TIPO LETRINHA, MASSA COM OVOS, COM NO MINIMO
03 OVOS POR KG, EMBALADOS EM SACO DE POLIETILENO,
TRANSPARNTE, DE 500GR
140,00
PACOTE
R$ 6,00 R$ 840,00
Marca: SANTA AMALIA	Fabricante: SANTA AMALIA	Modelo:
Total Lote 52	x1	R$ 840,00
Lote 53
Lote 53
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MAMÃO
1.000,00
QUILO
R$ 8,30 R$ 8.300,00
Marca: CATALÃO	Fabricante: CATALÃO	Modelo:
Total Lote 53	x1	R$ 8.300,00
Lote 54
Lote 54
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

MASSA DE SÊMOLA PARA LASANHA, EM EMBALAGENS DE 500GR
170,00
QUILO
R$ 6,03 R$ 1.025,10
Marca: MARA	Fabricante: MARA	Modelo:
Total Lote 54	x1	R$ 1.025,10
Lote 55
Lote 55
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MANGA PALMER ÍNTEGRA, MADURA, FIRME, FRESCA
2.700,00
QUILO
R$ 5,90 R$ 15.930,00
Marca: CATALÃO	Fabricante: CATALÃO	Modelo:
Total Lote 55	x1	R$ 15.930,00
Lote 56
Lote 56
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MANTEIGA, COM SAL, EMBALAGEM COM 500GR
400,00
POTE
R$ 23,99 R$ 9.596,00
Marca: SUAÇUÍ	Fabricante: SUAÇUÍ	Modelo:
Total Lote 56	x1	R$ 9.596,00
Lote 57
Lote 57
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MARGARINA COM SL, EMBALAGEM DE 500GR
400,00
POTE
R$ 6,78 R$ 2.712,00
Marca: CLAYBOM	Fabricante: CLAYBOM	Modelo:
Total Lote 57	x1	R$ 2.712,00
Lote 58
Lote 58
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MELÂNCIA PADRONIZADA APROXIMADAMENTE 11KG FIRME
MADURA E FRESCA
5.600,00
QUILO
R$ 3,00 R$ 16.800,00
Marca: CEASA	Fabricante: CEASA	Modelo:
Total Lote 58	x1	R$ 16.800,00
Lote 59
Lote 59
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MELÃO PESO MÉDIO 1,5KG
800,00
QUILO
R$ 4,00 R$ 3.200,00
Marca: NORDESTE	Fabricante: NORDESTE	Modelo: Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Total Lote 59	x1	R$ 3.200,00
Lote 60
Lote 60
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MEXERICA FRESCA, INTEGRA
800,00
QUILO
R$ 3,90 R$ 3.120,00
Marca: SO LARANJA	Fabricante: SO LARANJA	Modelo:
Total Lote 60	x1	R$ 3.120,00
Lote 61
Lote 61
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MILHO DE PIPOCA, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500GR
300,00
PACOTE
R$ 3,39 R$ 1.017,00
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 61	x1	R$ 1.017,00
Lote 62
Lote 62
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
MOLHO SHOYO EM VIDROS DE 500 ML
200,00
UNIDADE
R$ 2,99 R$ 598,00
Marca: BETEL	Fabricante: BETEL	Modelo:
Total Lote 62	x1	R$ 598,00
Lote 63
Lote 63
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
NOZ MOSCADA EM EMBALAGEM DE 50 GRAMAS
100,00
UNIDADE
R$ 7,49 R$ 749,00
Marca: DIMONLEVADE	Fabricante: DIMONLEVADE	Modelo:
Total Lote 63	x1	R$ 749,00
Lote 64
Lote 64
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
ÓLEO DE SOJA REFINADO EM PETS DE 900ML
1.800,00
UNIDADE
R$ 6,99 R$ 12.582,00
Marca: COAMO	Fabricante: COAMO	Modelo:
Total Lote 64	x1	R$ 12.582,00
Lote 67 Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Lote 67
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PÃO DE SAL FRESCO (ASSADO NO DIA DA ENTREGA), EM PACOTES
DE POLIETILENO TRANSPARENTE COM 10 UNIDADES
14.000,00
UNIDADE
R$ 0,82 R$ 11.480,00
Marca: SOMAR	Fabricante: SOMAR	Modelo:
Total Lote 67	x1	R$ 11.480,00
Lote 68
Lote 68
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PÃO DOCE, TIPO HOT DOG FRESCO, DE 50 GR, EMBALADOS EM
PCT DE POLIETILENO TRANSP. C/ 10 UN CADA PCT
8.000,00
UNIDADE
R$ 0,65 R$ 5.200,00
Marca: NOSSO PÃO	Fabricante: NOSSO PÃO	Modelo:
Total Lote 68	x1	R$ 5.200,00
Lote 69
Lote 69
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PEITO DE FRANGO COM OSSO CONGELADO COM SIF EMBALADO
COM IDENTIFICAÇÃO DE PESO DATA E ESCOLA
3.200,00
QUILO
R$ 9,98 R$ 31.936,00
Marca: AGROAVES	Fabricante: AGROAVES	Modelo:
Total Lote 69	x1	R$ 31.936,00
Lote 70
Lote 70
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PICOLÉ AO LEITE, DE FRUTAS E POLPA DE FRUTAS,
SABORES:MORANGO, UVA, MARACUJÁ E CÔCO
1.900,00
UNIDADE
R$ 1,50 R$ 2.850,00
Marca: JM	Fabricante: JM	Modelo:
Total Lote 70	x1	R$ 2.850,00
Lote 72
Lote 72
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
QUEIJO MINAS FRESCAL
200,00
QUILO
R$ 32,99 R$ 6.598,00
Marca: DE MINAS	Fabricante: DE MINAS	Modelo:
Total Lote 72	x1	R$ 6.598,00
Lote 73
Lote 73
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

QUEIJO TIPO MUSSARELA
200,00
QUILO
R$ 43,99 R$ 8.798,00
Marca: CARMOLAC	Fabricante: CARMOLAC	Modelo:
Total Lote 73	x1	R$ 8.798,00
Lote 74
Lote 74
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
SAL REFINADO IODADO EMBALADO EM PACOTE DE POLIETILENO
DE 1KG
800,00
QUILO
R$ 1,19 R$ 952,00
Marca: CINCO ESTRELA	Fabricante: CINCO ESTRELA	Modelo:
Total Lote 74	x1	R$ 952,00
Lote 75
Lote 75
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
SUCO DE CAJU EXCELENTE QUALIDADE E RENDIMENTO GARRAFA
DE 1L
1.200,00
LITRO
R$ 5,40 R$ 6.480,00
Marca: DAFRUTA	Fabricante: DAFRUTA	Modelo:
Total Lote 75	x1	R$ 6.480,00
Lote 78
Lote 78
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
TEMPERO DE ALHO E SAL NA PROPORÇÃO DE UMA PARTE DE
ALHO PARA QUATRO DE SAL EMBALAGEM 500GR
300,00
QUILO
R$ 3,30 R$ 990,00
Marca: SACY	Fabricante: SACY	Modelo:
Total Lote 78	x1	R$ 990,00
Lote 79
Lote 79
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
TRIGO PARA QUIBE EM PACOTES DE 500GR
350,00
PACOTE
R$ 4,35 R$ 1.522,50
Marca: ANCHIETA	Fabricante: ANCHIETA	Modelo:
Total Lote 79	x1	R$ 1.522,50
Lote 80
Lote 80
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
VINAGRE BRANCO EM VIDROS DE 750 ML ACRÍLICO
TRANSPARENTE
200,00
UNIDADE
R$ 1,50 R$ 300,00
Marca: PEIXE	Fabricante: PEIXE	Modelo: Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

Total Lote 80	x1	R$ 300,00
 
4.2. O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após a entrega dos produtos, mediante
apresentação de nota fiscal, e o visto do Departamento requisitante, comprovando a entrega.
4.2.1 - Em caso de irregularidades nas notas fiscais / faturas, o prazo de pagamento será contado a
partir das correspondentes regularizações.
4.2.2 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
4.2.3 ? Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal tributária
que lhe foram exigidas quando da habilitação
4.3 ? A Administração do Município de Nova Era, reserva o direito de reter o pagamento de faturas
para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a
terceiros.
4.4 ? Nenhum outro pagamento será devido pela Contratante à Contratada, seja a que título for,
nem direta, nem indiretamente, sendo certo que a Contratada é a única responsável pelo
cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução deste
contrato.
4.5 - Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, e somente poderão ser alterados com
a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, mediante requerimento do
CONTRATADO e com comprovação documental, os quais serão analisados de acordo com o que
estabelece o Art. 65, em seu inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93.
 
5-CLÁUSULA QUINTA ? CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS:
5.1. Os materiais deverão ser entregues no endereço informado na ordem de fornecimento,
correndo por conta do CONTRATADO as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão
de obra, etc.
5.2. Os materiais serão recebidos no local indicado no item 5.1 deste contrato, através de pessoa
responsável, atestando na Nota Fiscal o recebimento dos materiais.
5.3. Na hipótese de rejeição, por entrega dos materiais em desacordo com as especificações, a
CONTRATADA deverá repor os materiais devolvidos, num prazo máximo de 24 horas.
 
6-CLÁUSULA SEXTA ? DOS ENCARGOS:
6.1. Nos preços dos itens incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários,
fretes, seguros, mão de obra.
 
7-CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS OBRIGAÇÕES:
7.1. DA CONTRATADA :
7.1.1 - entregar os materiais no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos neste
contrato, contados a partir da solicitação do Departamento de Compras;
7.1.2 - fornecer juntamente com a entrega do bem toda a sua documentação fiscal;
7.1.3 - responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a si adjudicado,
inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;
7.1.4 - manter, durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação e comprovar a cada fatura emitida sua regularidade junto ao INSS
e FGTS;
7.1.5 - Os produtos que não se enquadrarem nas especificações serão devolvidos à empresa, ficando
esta obrigada a substituí-los por produtos adequados, em conformidade com as especificações;
7.1.6 - responder civilmente perante ao Município e terceiros, por danos causados por defeitos de
fabricação do produto e pelos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento de filtros, peças e
acessórios contratados.
 
7.2. DA CONTRATANTE : Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

7.2.1. Comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução do
fornecimento, por escrito;
7.2.2 - promover o recebimento nos prazos fixados;
7.2.3 - fiscalizar a execução do fornecimento, informando a CONTRATADA para fins de supervisão;
7.2.4 - assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instalações para a plena execução
do fornecimento;
7.2.5 - efetuar o pagamento no prazo contratado
 
8-CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO
8.1. O Contratado reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente a ata, no caso
de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n°
8.666/93.
8.2. Poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo
CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia à CONTRATADA, por motivo de
interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº
8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.
8.3. Da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer
natureza.
 
9-CLÁUSULA NONA ? DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
9.1. As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerará a dotação orçamentária
própria da Secretaria requisitante: 02.04.03.12.306.0802.2045 - 3.3.90.30 - f. 295 
 
10-CLÁUSULA DÉCIMA ? DAS PENALIDADES:
10.1 ? O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem
justificativa aceita pelo Município de Nova Era, resguardados os procedimentos legais pertinentes,
poderá acarretar as seguintes sanções:
10.1.1 - Advertência;
10.1.2 - Multa, nos seguintes percentuais:
0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de
atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados
sobre o valor do Contrato, por ocorrência; 
20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias
na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível
rescisão contratual; 
30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA,
injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa a sua rescisão, bem como nos demais
casos de descumprimento contratual, quando a Prefeitura, em face da menor gravidade do fato
e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser
aplicada.
10.1.3 - Suspensão do direito de contratar e participar de licitação com a Administração Municipal
de Nova Era - MG pelo período de até 05 (cinco) anos.
10.2 ? A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a possibilidade da aplicação de
outras, previstas na Lei Federal n° 10.520/02 e na Lei Federal n° 8.666/93, inclusive a
responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à Administração.
10.3 ? A multa deverá ser recolhida pela Administração da Prefeitura Municipal de Nova Era no
prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento da notificação.
10.4 ? O valor da multa poderá ser descontado na nota fiscal ou crédito existente.  
10.5 ? À licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar a ata ou
contrato, deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar documentação falsa exigida,
ensejar o retardamento da execução do objeto desta licitação, não mantiver a proposta, falhar ou Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, ficará
impedida de licitar e contratar com o Município de Nova Era pelo período de (05) cinco anos, sem
prejuízo das multas previstas neste edital, no contrato e nas normas legais pertinentes.
10.6 ? As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou
cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 
10.7 ? Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o
contraditório e a ampla defesa.
 
11-CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DA ENTREGA
11.1 ? O objeto deverá ser entregue, conforme discriminado na Nota de Autorização de
Fornecimento ? NAF.solicitado, de 8:00 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas.
11.2 ? O Município de Nova Era se reserva o direito de não receber os itens licitados em desacordo
com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato em decorrência da sua
inexecução parcial ou total, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis.
11.3 ? A contratada é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, os itens licitados em que
se verifiquem irregularidades.
11.4 ? O Fornecedor sujeitar-se-á fiscalização dos itens licitados no ato da entrega, reservando-se ao
Município de Nova Era o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em
condições satisfatórias.
11.5 - Correrão por conta da contratada todas as despesas com seguros, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos itens
licitados.
11.6 ? O VENCEDOR ficará obrigado a aceitar de volta, os itens licitados, na hipótese de recusa pelo
Município, no prazo de 3 (três) dias corridos, por não atender as exigências do edital. O ato do
recebimento não importará a sua aceitação e sem nenhum direito à indenização.
 
12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DO FORO:
12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Eras/MG, com renúncia a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja para dirimir as questões judiciais provenientes do presente Contrato.
 
13-CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? NORMAS FINAIS
13.1. A presente Ata reger-se-á pelas seguintes normas legais: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei
Complementar 123/06, Decreto Municipal nº 1.549/2008, Decreto Federal 10.024/19.
13.2. Justos e contratados, firmam a presente Ata, em três vias de igual teor e forma na presença de
duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.
 
Nova Era, 12 de 05 de 2023 .
 
 
Txai Silva Costa 
11751997618 
Contratante
 
 
José Carlos Passos Schittine 
16821621000176 
 Contratado 
 
TESTEMUNHAS:
 
1)_______________________________
  Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

2) ______________________________ 
  Assinado por 2 pessoas:  TXAI SILVA COSTA e JOSE CARLOS PASSOS SCHITTINEPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/BE53-7566-D96A-15D0 e informe o código BE53-7566-D96A-15D0

VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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MERCEARIA ALVES LTDA (CNPJ 16.821.621/0001-76)  VIA PORTADOR JOSE CARLOS PASSOS
SCHITTINE (CPF 469.XXX.XXX-63) em 12/05/2023 13:51:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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