MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00010 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as dotações abaixo relacionadas usando o recurso de anulação de dotação orçamentaria DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.02 Departame nto de Recursos Humanos 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.39.00 125 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 148.704,23 148.704,231.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.1.90.94.00 271 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.829,90 1.829,901.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2038 Desenvolv imento das Atividades de Apren 3.1.90.94.00 278 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 2.570,75 2.570,751.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 345 Contrataç ão por Tempo Determinado 26.614,48 26.614,481.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservaç ão Praças e Jardins 3.1.90.04.00 696 Contrataç ão por Tempo Determinado 1.454,06 1.454,061.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00010 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutençã o Assistência Social Geral 3.1.90.04.00 698 Contrataç ão por Tempo Determinado 1.620,61 1.620,611.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.03 Setor de Assistencia ao Educando 12 Educacao 12.306 Alimentac ao e Nutricao 12.306.0802 Proteção Social Especial 12.306.0802.2045 Manutençã o da Merenda Escolar 3.1.90.94.00 699 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 4.750,38 4.750,381.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 187.544,41R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.03 Setor de Assistencia ao Educando 12 Educacao 12.306 Alimentac ao e Nutricao 12.306.0802 Proteção Social Especial 12.306.0802.2045 Manutençã o da Merenda Escolar 3.1.90.13.00 263 Obrigaçõe s Patronais 4.750,38 4.750,381.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.1.90.13.00 270 Obrigaçõe s Patronais 4.400,65 4.400,651.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.614,48 26.614,481.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2091 Conservaç ão e Ampliação de Prédios MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00010 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 3.1.90.13.00 429 Obrigaçõe s Patronais 1.454,06 1.454,061.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.1012 Construçã o de Praças e Jardins 4.4.90.51.00 439 Obras e I nstalações 148.704,23 148.704,231.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.06.03 Departame nto de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-est rutura Urbana 15.451.1501 Infraestr utura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutenca o de Vias Urbanas 4.4.90.52.00 470 Equipamen to e Material Permanente 1.620,61 1.620,611.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL: 187.544,41R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 30 DE JANEIRO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL