DECRETO Nº 1659/2011 
 
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO 
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2010, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo artigo 52, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com 
o Edital do Processo Seletivo nº 01/2010, 
 
Considerando os resultados apresentados pela Comissão Municipal do Processo 
Seletivo, nomeada pela portaria nº 50/2010, 
 
Considerando o resultado final de aprovados, publicado no dia 18 de janeiro de 2011 no 
site: www.idecan.org.br e no mural da Prefeitura Municipal de Nova Era, 
 
Considerando que não existem recursos pendentes relativamente ao Processo Seletivo 
nº 01/2010. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final de Aprovados no Processo Seletivo nº 
01/2010. 
 
Art. 2º - O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, a contar da data 
de publicação do presente decreto, podendo ser prorrogado por igual período, nos 
termos do inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal. 
 
Art. 3º - O relatório ?Resultado Final de Aprovados?, consta no Anexo I, deste decreto, 
sendo parte integrante do mesmo. 
 
Art. 4º - A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá no período de vigência do 
Processo Seletivo nº 01/2010, considerando o período de prorrogação legal, observada 
a demanda da Administração Municipal de Nova Era e o n úmero de vagas 
disponibilizadas no edital do Processo Seletivo. 
 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 21 de fevereiro de 2011. 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
PUBLICADO EM 21/02/2011.