MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00002 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 7° inc iso I, que autoriza a abertura de créditos adicionais com recursos originados do superávit fin anceiro. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.02 Tesourari a Municipal 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2125 Manutençã o da Tesouraria Municipal 3.3.90.39.00 193 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 57.761,69 57.761,692.711.014.0000 Dem Transf/Transf Uniao destin Situa 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.3.90.39.00 360 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 355,05 355,052.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 58.116,74 TOTAL: 58.116,74R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 2 DE JANEIRO DE 2 025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial do Município de Nova Era