MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00014 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com despesa com pessoa l e necargos usando o recurso de anulação de dotação DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestão Po litica do Municipio 3.3.90.39.00 081 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.150,00 4.150,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2036 Desenvolv imento Atividades Curriculares 3.3.90.36.00 227 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 26.004,00 26.004,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.94.00 286 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 12.246,13 12.246,131.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 103.774,16 103.774,161.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00 338 Contrataç ão por Tempo Determinado 26.296,57 26.296,571.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00014 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2110 Manutençã o do Sistema de Esgoto 3.3.90.30.00 478 Material de Consumo 29.400,00 29.400,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 FUNDO MUN ICIPAL SANEAMENTO BASICO 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente/Desenvolvimen Sustentável 18.541.1801.2101 Manutençã o do Serviço de Coleta de Lixo 3.3.90.39.00 499 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.045,69 2.045,691.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.3.90.92.00 626 Despesas de Exercícios Anteriores 62.744,70 62.744,701.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL DOS CRÉDITOS: 266.661,25R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestão Po litica do Municipio 4.4.90.52.00 084 Equipamen to e Material Permanente 4.150,00 4.150,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.1001 Ampliação / Reforma de Prédios Escolares 4.4.90.51.00 217 Obras e I nstalações 26.004,00 26.004,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00014 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.04.00 283 Contrataç ão por Tempo Determinado 12.246,13 12.246,131.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 166.518,86 62.744,701.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 103.774,161.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00 339 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.296,57 26.296,571.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2110 Manutençã o do Sistema de Esgoto 4.4.90.52.00 482 Equipamen to e Material Permanente 29.400,00 29.400,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 FUNDO MUN ICIPAL SANEAMENTO BASICO 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente/Desenvolvimen Sustentável 18.541.1801.2101 Manutençã o do Serviço de Coleta de Lixo 4.4.90.52.00 501 Equipamen to e Material Permanente 2.045,69 2.045,691.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 266.661,25R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 26 DE FEVEREIRO D E 2026 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal