MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00244 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.04 Departamento de Serviços Administrativo 04 Administracao 04.181 Policiamento 04.181.0401 Administração e Inovação 04.181.0401.2016 Manutencao Convenio Policia Militar 3.3.90.30.00 157 Material de Consumo 12.041.52 12.041.521.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutenção Assistência Social Geral 3.3.90.49.00 625 Auxílio-Transporte 1.500.00 1.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.3.90.30.00 661 Material de Consumo 490.11 490.111.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 14.031.63R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 5.000.00 5.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 089 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.041.52 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00244 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 7.041.521.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.391.1302.2055 Conservação de Bens Tombados 3.3.90.39.00 655 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.990.11 1.990.111.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 14.031.63R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 30 DE OUTUBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL