MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00258 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, qu e autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.39.00 211 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 857,16 857,161.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 43,80 43,801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.39.00 366 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 104.976,35 104.976,351.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutençã o Assistência Social Geral 3.3.90.32.00 621 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 11.108,00 11.108,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 116.985,31R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistenc ia Social MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00258 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 08.182 Defesa Ci vil 08.182.0401 Administr ação e Inovação 08.182.0401.2136 Manutençã o Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 10.000,00 10.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.32.00 088 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 730,96 730,961.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 089 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 170,00 170,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.13.00 338 Obrigaçõe s Patronais 9.976,35 9.976,351.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.13.00 347 Obrigaçõe s Patronais 20.000,00 20.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2074 Manutençã o Serviços Odontológicos 3.1.90.11.00 354 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.13.00 362 Obrigaçõe s Patronais 35.000,00 35.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.3.90.39.00 611 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11.108,00 11.108,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 116.985,31R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL