PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 2.056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS.
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo inciso VI, Art.52, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas
Municipais, em virtude das comemorações do Natal e Ano Novo, da seguinte forma:
Natal: 
- Dia 24/12/2019 - (terça-feira) ? PONTO FACULTATIVO
Ano Novo:
- Dia 31/12/2019 - (terça-feira) ? PONTO FACULTATIVO
Art.2º O disposto no artigo anterior não alcança os serviços
indispensáveis e os que não devem ser descontinuados, os quais deverão funcionar
normalmente, ainda que em sistema de plantões a serem elaborados pelos titulares
dos órgãos em que tais serviços se verificam.
Art.3º  Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes
disposições, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de condições
anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço.
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Era, 16 de dezembro de 2019.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado em 16/12/2019.
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