MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00009 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Cobrir gastos com a despesa baixo realcionado usand o o recurso de superavit fianceiro apurado em 31/12/25 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.3.90.47.00 314 Obrigaçõe s Tributárias e Contributivas 1.600,00 1.600,002.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.3.90.92.00 626 Despesas de Exercícios Anteriores 68.464,37 68.464,372.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.241 Assistenc ia a Pessoa Idosa 08.241.0802 Proteção Social Especial 08.241.0802.2112 Manutençã o da Assistência ao Idoso 3.3.90.30.00 627 Material de Consumo 450,84 450,842.759.000.0000 Recursos vinculados a fundos Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 70.515,21 TOTAL: 70.515,21R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 11 DE FEVEREIRO D E 2026 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL