Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
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                  PORTARIA N. º 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. 
 
 
                  FAZ NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 
 
 
 O Prefeito do Município de Nova Era, no uso de suas atribuições 
legais especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 52, da Lei 
Orgânica Municipal e, 
CONSIDERANDO que foi sancionada a Lei N.º 2.307, de 14 de dezembro de 
2023, que altera a Lei 1.794 de 30 de dezembro de 2009, que ?dispõe sobre a 
organização administrativa do município de Nova Era e dá outras providências?, 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º.  Nomear o Servidor JOSÉ ROBERTO MARTINS , matrícula 2924, para 
a Função Pública de Chefe de Seção do Sistema de Água, , constante no Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de 
Nova Era. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 Nova Era, 04 de Janeiro de 2023. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito