DECRETO Nº 1531/2008 ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 1 474/2007 DE 02/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 88, I ,?j? da Lei Orgânica Municipal, Decreta: Art. 1º - Ficam alterados os valores constantes da Tabela anexa ao Decreto nº 1474 de 02/01/2007, na forma da tabela que passa a fazer parte integrante deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Nova Era, 07 de janeiro de 2008. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL Publicado em 07/01/2008. TABELA TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1531/2008 DE 07/01/2008 DISCRIMINAÇÃO I - TARIFAS DE EXPEDIENTES 1 ? Atestados, Declarações, Certidões: a) negativas de tributos( 1 via)............................................................................R$7,00 b) por via de excedente.......................................................................................R$2,30 c) quaisquer outros, por lauda.............................................................................R$7,00 d) busca, por ano ou fração, além da tarifa acima............................................. R$2,30 2 ? Segundas Vias..............................................................................................R$4,50 3 ? Lançamentos a) por emissão do DAM.......................................................................................R$2,30 4 ? Baixas de qualquer Natureza, exceto as extinções de crédito tributário.......R$3,70 5 ? Cópia xerográfica de documento por lauda...................................................R$0,10 6 ? Cópia xerográfica de Legislação por lauda...................................................R$0,10 7 ? Cópia de Edital de Licitação : a) cópia xerográfica, por página..........................................................................R$0,10 b) via e-mail, por edital........................................................................................R$2,90 c) via fax, por edital.............................................................................................R$7,00 d) via disquete, por unidade................................................................................R$2,90 8 ? Cópia do projeto, além do custo da cópia...................................................R$21,00 9 ? Autorização p/ impressão de bloco de N. F. de Serviço, por autorização.....R$7,00 10 ? Emissão de nota avulsa..............................................................................R$2,70 11 ? Emissão de ficha cadastral e cópia xerográfica........................................R$11,00 II ? TABELAS DE SERVIÇOS DIVERSOS 1 ? De Numeração e Renumeração de Prédios: a) pela numeração além da placa.......................................................................R$7,00 b) pela renumeração além da placa....................................................................R$7,00 2 ? Do Alinhamento e Nivelamento: a) por serviços de extensão até 20 m lineares....................................................R$21,00 b) por serviços de extensão, pelo que exceder cada 20 m lineares...................R$1,60 c) rebaixamento e colocação de guias por metro linear......................................R$8,00 3 ? Ligação de rede pluvial................................................................................R$70,00 4 ? Ligação de drenos (esgotamento de muro de arrimo, nascente de água brejos)................................................................................................................R$87,00 5 ? De Liberação de Bens Apreendidos ou Depositados: a) bens e mercadorias por dia de apreensão ou fração....................................R$16,50 b)de cães, por animais e por dia de apreensão ou fração................................R$16,50 c) outros animais, por cabeça e por dia de apreensão ou fração....................R$20,00 6 ? Aluguel de Espaços e Próprios Municipais: a) quadra, por hora............................................................................................R$15,00 b) prédio da rua Pe. Manoel,240, Sede AA, por mês........................................R$ 10,00 c) casa de velório, por dia(24 horas).................................................................R$ 50,00 d) outros, por hora.............................................................................................R$ 10,00 e ) palco .............................................................................................................R$ 2.600,00 f ) barraca .........................................................................................................R$ 15,00 7 ? Remoção especial de lixo, compreendendo entulhos, detritos, galhos de árvore, etc., e ainda a remoção de lixo domiciliar, quando realizada em horário especial ou quando ultrapasse o limite determinado no parágrafo único do art.44 do código tributário, por viagem de caminhão...................................................................R$ 53,00 8 ? Jogo de Documento de Arrecadação Municipal ? DAM, com duas vias......................................................................................................................R$0,17 9 ? Fornecimento de Sêmem Bovino no Processo de Inseminação Artificial, por dose: Nome do Animal Valor com Aplicação ? R$ Valor Sem Aplicação ? R$ a) Bahama 12,40 11,70 b)Vintage 13,80 13,00 c)Metabo 12,00 11,30 d)Épico J. A 13,80 13,00 e) Markkelby 13,80 13,00 f)Sencor 12,00 11,30 g) Embornal 13,80 13,00 h)Andaca 12,40 11,70 i)Sândalo 12,40 11,70 j) Doador 13,80 13,00 k)Navio 21,70 20,70 l)Nene Chico 13,80 13,00 m)Specialist ? et 21,70 20,70 n)Elainedale verm./ Branco 13,80 13,00 III ? TARIFAS DE CEMITÉRIO (SENDO FORA DA SEDE, SERÁ COBRADA METADE DA TARIFA) 1 ? Inumações em Sepulturas: a) adultos, por três anos....................................................................................R$ 17,00 b) crianças, por três anos..................................................................................R$ 9,00 2 ? Reforma de Prazo: a) concessão por 05 anos...............................................................................R$ 315,00 b) Inumações em carneiros.............................................................................R$ 17,00 3 ? Diversos: a) exumação a requerimento do interessado....................................................R$ 17,00 b) abertura e fechamento de sepulturas para depósito de ossada...................R$ 17,00 c) abertura de sepultura para transferência dos despojos antes de vencido o prazo regulamentar......................................................................................................R$ 42,00 d) licença para embelezamento de sepulturas perpétuas.................................R$ 14,00 e) licença para embelezamento de sepulturas temporárias..............................R$ 7,00 f) licença para embelezamento de carneiro......................................................R$ 14,00 g) abertura e fechamento de carneiro para depósito........................................R$ 17,00 h) retirada ou entrada de ossada no cemitério..................................................R$ 14,00 i) emplacamento de sepulturas..........................................................................p. custo j) permissão para qualquer construção no cemitério........................................R$ 47,00 k) conservação de sepulturas............................................................................R$ 11,00 4 ? Compra de Sepulturas, em qualquer quadra: a) em seis prestações.....................................................................................R$ 1560,00 b) valor de cada prestação..............................................................................R$ 260,00 c) à vista, com desconto de 10%.....................................................................R$ 1.404,00 IV ? TARIFAS DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS MEDIANTE DISPONIBILIDADE E PAGAMENTO DO DAM a) hora de serviço de patrol.............................................................................R$120,00 b) hora de serviço de retro-escavadeira..........................................................R$ 70,00 c) hora de serviço de pá carregadeira.............................................................R$ 90,00 d) hora de serviço de outras máquinas não mencionadas nos itens anteriores .........................................................................................................................R$ 50,00 Nova Era, 07 de janeiro de 2008. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL Publicado em 07/01/2008.