MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
 
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PORTARIA Nº. 57 DE 18 DE JUNHO DE 2014 
 
REGULAMENTA O USO DE AMBULÂNCIA 
NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA . 
 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais especialmente 
as que lhe são conferidas pelo artigo 52 da Lei Orgânica Municipal, e considerando: 
 
que a área de urgência e emergência constitui-se em um importante componente da assistência a 
saúde; 
que o Ministério da Saúde considera como nível pré-hospitalar móvel na área de urgência o 
atendimento que procura chegar precocemente à vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde 
(de natureza traumática ou não-traumática ou, ainda, psiquiátrica), que possa levar à sofrimento, 
seqüelas ou mesmo à morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte 
adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de 
Saúde; 
que é importante resgatar o processo de educação da população para o uso racional deste serviço 
para obtenção de impacto positivo na assistência à saúde; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - aprovar o regulamento em anexo que dispõe sobre as condições ideais de 
transporte e do atendimento móvel de emergência (ambulâncias e resgates).  
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
          Nova Era, 27 de junho de 2014. 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicada em 27/06/2014.

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ANEXO I 
CAPÍTULO 1 - ATENDIMENTO PRÉ -HOSPITALAR MÓVEL 
Considera-se como nível pré-hospitalar móvel na área da urgência,l o atendimento que procura 
chegar à vítima, após ter ocorrido um agravo à saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, 
inclusive as psiquiátricas), que possa levar ao sofrimento, seqüelas ou mesmo à morte, sendo 
necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde 
devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde. Podemos chamá -lo de 
atendimento pré-hospitalar móvel primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão 
ou atendimento pré-hospitalar móvel secundário quando a solicitação partir de um serviço de 
saúde, na qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do 
quadro de urgência apresentado, mas necessite ser conduzido a outro serviço de maior 
complexidade para a comunidade do tratamento. 
O serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de vê ser entendido como uma atribuição da área 
da saúde, sendo vinculado a uma Central de Regulação, com equipe e frota de veículos 
compatíveis com as necessidades de saúde da população de um município ou uma região, 
podendo, portanto, extrapolar os limites municipais.  
 
CAPÍTULO 2 - DEFINIÇÃO DOS VEÍCULOS DE ATENDIMENTO PRÉ -HOSPITALAR MÓVEL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
2.1 - AMBULÂNCIAS 
Define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou aquaviário) que se destine 
exclusivamente ao transporte de enfermos. 
As dimensões e outras especificações do veículo terrestre deverão obedecer às normas da ABNT 
? NBR 14561/2000, de julho de 2000. 
As Ambulâncias são classificadas em: 
TIPO A ? Ambulância de Transporte: veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de 
pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e de caráter eletivo. 
TIPO B ? Ambulância de Suporte Básico: veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de 
pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de

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vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local 
e/ou durante transporte até o serviço de destino. 
TIPO C - Ambulância de Resgate: veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de 
pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de 
salvamento (terrestre, aquático e em alturas). 
CAPÍTULO 3 ? DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO 
3.1 ? As ambulâncias serão acionadas nos seguintes casos: 
- pacientes acamados que precisam ser condicionados a serviços do Sistema Único de Saúde; 
- usuários do Sistema Único de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, 
provisoriamente ou permanentemente debilitados, desde que não possam ser transportados em 
veículos comuns, por solicitação médica; 
- Pacientes que sejam submetidos a procedimentos invasivos e que necessitam de transporte 
adequado, por solicitação médica; 
- No caso de altas hospitalares, apenas serão transportados pacientes acamados ou com 
impossibilidade clínica de caminhar, definida pelo médico. As demais situações ficarão sob 
responsabilidade de cada paciente ou familiares.  
- Não serão transportados pacientes para a realização de exames, consultas, curativos e 
fisioterapia se os mesmos também não forem acamados ou tiverem impossibilidade clínica de 
andar.  
- Não será feito transporte de pacientes para clínicas particulares que não sejam prestadores de 
serviço da Secretaria Municipal de Saúde. 
3.2 ? Dos eventos 
 
- a solicitação de apoio das ambulâncias em eventos, deve ocorrer com trinta dias de 
antecedência; 
 
3.3 ? Do GAVE ? Grupo de Apoio Voluntário de Emergência

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- O GAVE será acionado nas solicitações de apoio a situações de urgência e emergências, dentro 
do município de Nova Era e proximidades, para atendimento a pacientes vítimas de acidentes ou 
pacientes em locais de difícil acesso ou que manifestarem qualquer condição que possa gerar 
risco de morte.  
 
CAPÍTULO 4 ? DAS VEDAÇÕES 
 
4.1 ? É proibida: 
- A saída da ambulância do Hospital Municipal/Secretaria de Saúde sem a devida comunicação às 
respectivas instituições; 
- A utilização da ambulância para consultas particulares, consultas no hospital/unidades de saúde 
que não sejam caráter de urgência e emergência; 
- fica expressamente proibida a carona. 
 
CAPÍTULO 5 ? DA RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA 
5.1 - É responsabilidade do motorista da ambulância: 
- Zelar para que estes critérios sejam seguidos; 
- Zelar para que a ambulância seja entregue em boas condições de uso para o próximo 
plantonista; 
- Direcionar aos superiores qualquer intercorrência que esteja dificultando o trabalho dentro dos 
critérios criados estipulados; 
- Repassar ao responsável qualquer problema detectado no veículo para devidas providências