MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00175 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.216/2022, em seu artigo 6° que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.3.90.30.00 078 Material de Consumo 1.380.00 1.380.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 180.414.72 45.414.721.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 135.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutenção Assistência Social Geral 3.3.90.14.00 687 Diárias - Pessoal Civil 109.10 109.101.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 Departamento de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2056 Realização de Eventos Populares, Cívico 3.3.90.39.00 723 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 78.89 78.891.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 181.982.71R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00175 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.39.00 089 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.380.00 1.380.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 387 Material de Consumo 10.000.00 10.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 390 Contratação por Tempo Determinado 20.000.00 20.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.30.00 394 Material de Consumo 60.000.00 60.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.39.00 395 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00 5.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.30.00 410 Material de Consumo 40.000.00 40.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.1038 Ampliação/ Reforma/ Adaptação de Prédio 4.4.90.51.00 425 Obras e Instalações 45.414.72 45.414.721.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 697 Subvenções Sociais 187.99 187.991.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 181.982.71R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00175 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 publicação. NOVA ERA, 22 DE AGOSTO DE 2023 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL