Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF) Código da Natureza Jurídica Nº de Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio 1 - REQUERIMENTO 31211564694 2062 Ministério da Economia Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________ Data Local Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº DE VIAS CÓDIGO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO QTDEDESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA 002 ALTERACAO ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS) ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO 1 1 1 1 020 051 2244 2211 JOAO MONLEVADE 4 NOVEMBRO 2021 Nº FCN/REMP MGP2100968835 1 ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA DECISÃO COLEGIADA DECISÃO SINGULAR OBSERVAÇÕES Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ SIM _____________________________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Data Responsável ResponsávelData ___/___/_____ ____________________NÃO Processo em Ordem À decisão ___/___/_____ Data ____________________ Responsável ResponsávelData ___/___/_____ __________________ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo indeferido. Publique-se. 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ___/___/_____ Data ____________________ ____________________ ____________________ Vogal Vogal Vogal Presidente da ______ Turma 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 1/9 Registro Digital Capa de Processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 21/766.489-0 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2100968835 Data 05/11/2021 059.318.406-80 ANTONIA MARIA BRAMANTE MOREIRA NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 2/9 ERNANE COMERCIO DE PNEUS LTDA 1 ?ALTERAÇÃO CONTRATUAL No. 02 ? CNPJ: 35.912.578/0001-07 ERNANE BRAMANTE , brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Padre Pinto, número 534, Bairro Lucília, CEP: 35930-231, João Monlevade, Minas Gerais, nascido aos 18/01/1980, filho de José da Conceição Bramante e Maria do Livramento Correa Bramante, portador do CPF 045.288.046-70, carteira de identidade número M-10.938.229, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, DOUGLAS BRAMANTE COSTA , brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Tancredo Neves, n° 157, Casa A, Bairro Cruzeiro Celeste, João Monlevade/MG, CEP-35931-109, nascido aos 20/12/1983, portador do CPF n° 061.963.706-42, carteira de identidade número MG-12.209.508, expedido pela SSP/MG, sócios da empresa denominada ERNANE COMERCIO DE PNEUS LTDA , inscrita no CNPJ: 35.912.578/0001-07, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 31211564694 em 07/01/2020, resolvem de comum acordo alterar a sociedade empresária Ltda., mediante as seguintes cláusulas e condições: Os sócios ERNANE BRAMANTE e DOUGLAS BRAMANTE COSTA , acima identificado e qualificado, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo 40.000 (quarenta mil) quotas de sua participação no capital da mesma no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) totalmente integralizados em moeda corrente no ato constitutivo da sociedade ocorrido e registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 14/07/2015 sob o número 3121044052-5, para a nova sócia, ANTÔNIA MARIA BRAMANTE MOREIRA , brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na PS Residencial Alabama, nº 6, Estância Paraopeba, na cidade de São Joaquim de Bicas, Minas Gerais ? CEP: 32.920-000, nascido aos 23/12/1961 na cidade de São Domingos do Prata/MG, filha de José da Conceição Bramante e Maria do Livramento Correa Bramante, portador do CPF 059.318.406-80, carteira de identidade número M-7.253.725, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais O capital social continua sendo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integralizadas pela sócia em moeda corrente nacional, ficando assim distribuído: ANTÔNIA MARIA BRAMANTE MOREIRA 40.000 QUOTAS 40.000,00 TOTAL 40.000 QUOTAS 40.000,00 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 3/9 ERNANE COMERCIO DE PNEUS LTDA 2 DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE: A sociedade girará sob o novo nome empresarial ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e sua sede passará a ser na AVENIDA WILSON ALVARENGA, número 51 ? LETRA: A, bairro / distrito BELMONTE, município JOAO MONLEVADE - MG, CEP 35930-292. OBJETO SOCIAL: O objetivo social da sociedade passará a ser COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS- DE-AR, COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, LO CACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR, SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES, SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES. CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento, os sócios resolvem reformular o contrato social, em cumprimento ao comando legal emanado do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406/2002, conferindo assim nova redação às cláusulas contratuais, passando o Contrato Social Consolidado a vigorar com a seguinte redação: 1ª DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE: A sociedade passa seu nome empresarial para ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA , com sede passa a ser na AVENIDA WILSON ALVARENGA, número 51 ? LETRA: A, bairro / distrito BELMONTE, município JOAO MONLEVADE - MG, CEP 35930-292. O nome de fantasia continua sendo BR PNEUS COMERCIO . 2ª OBJETO SOCIAL: O objetivo social passa a ser COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS- DE-AR, COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR, SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARAC AO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES, SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES. 3ª CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dividido em 40.000 (quarenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integralizadas pela sócia em moeda corrente nacional da data do seu registro, ficando assim distribuído: ANTÔNIA MARIA BRAMANTE MOREIRA 40.000 QUOTAS 40.000,00 TOTAL 40.000 QUOTAS 40.000,00 4ª PERÍODO DE DURAÇÃO: Seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 4/9 ERNANE COMERCIO DE PNEUS LTDA 3 5ª CESSÃO DE QUOTAS: As quotas de capital são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurada, em igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão deles, a alteração contratual pertinente. 6ª RESPONSABILIDADE: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 7ª ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA: A representação da sociedade será exercida pela sócia ANTÔNIA MARIA BRAMANTE MOREIRA, com os poderes e atribuições de administrador podendo representar plenamente a sociedade perante instituições bancárias e afins, sendo-lhe, entretanto, vedado o uso da denominação social em quaisquer negócios ou atos alheios ao objeto social bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. 8ª REMUNERAÇÃO PRÓ-LABORE: A sócia ANTÔNIA MARIA BRAMANTE MOREIRA terá direito a uma retirada mensal a titulo de pró-labore no valor de um salário mínimo e no máximo três vezes o valor considerado como isento, previsto pela Legislação do Imposto de Renda. 9ª EXERCÍCIO SOCIAL: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas conforme suas respectivas participações nos trabalhos executados no período. 10ª DELIBERAÇÕES: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso. 11ª FILIAIS: A sociedade podendo, entretanto, abrir ou fechar filiais em qualquer parte do Território Nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. 12ª FALECIMENTO OU INTERMEDIAÇÃO DE SÓCIO: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 5/9 ERNANE COMERCIO DE PNEUS LTDA 4 Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação ao seu sócio. 13ª DECLARAÇÃO: A Administradora declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que veda ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 14ª FORO: Fica eleito o foro dessa comarca para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento. João Monlevade, 04 de Novembro de 2021. __________________________________________________ ERNANE BRAMANTE (Desistente) __________________________________________ DOUGLAS BRAMANTE COSTA (Desistente) __________________________________________________ ANTÔNIA MARIA BRAMANTE MOREIRA Sócia/administradora Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 6/9 Registro Digital Documento Principal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 21/766.489-0 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2100968835 Data 05/11/2021 059.318.406-80 ANTONIA MARIA BRAMANTE MOREIRA 061.963.706-42 DOUGLAS BRAMANTE COSTA 045.288.046-70 ERNANE BRAMANTE NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 7/9 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg informando o número do protocolo 21/766.489-0. Página 1 de 1 Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, de NIRE 3121156469-4 e protocolado sob o número 21/766.489-0 em 11/11/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 8896856, em 12/11/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Luciano Barreiros Vieira. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo Assinante(s) CPF Nome 059.318.406-80 ANTONIA MARIA BRAMANTE MOREIRA Documento Principal Assinante(s) CPF Nome 059.318.406-80 ANTONIA MARIA BRAMANTE MOREIRA 045.288.046-70 ERNANE BRAMANTE 061.963.706-42 DOUGLAS BRAMANTE COSTA Belo Horizonte. sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Documento assinado eletrônicamente por Luciano Barreiros Vieira, Servidor(a) Público(a), em 12/11/2021, às 10:37 conforme horário oficial de Brasília. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 8/9 Registro Digital JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nome Identificação do(s) Assinante(s) CPF O ato foi deferido e assinado digitalmente por : MARINELY DE PAULA BOMFIM873.638.956-00 Belo Horizonte. sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 8896856 em 12/11/2021 da Empresa ANTONIA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA, Nire 31211564694 e protocolo 217664890 - 11/11/2021. Autenticação: 7D8B4D6553B1BD4B49922F43DEF0EDC0C75A7A2. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/766.489-0 e o código de segurança DUCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 9/9