MUNICIPIO DE NOVA ERA 
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 LEI Nº. 2.005, DE 23 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO DO 
TRABALHO CONSTANTE DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.795, DE 30 DE DEZEMBRO 
DE 2009. 
 
 
O povo do Município de Nova Era, por seus Representantes na Câmara Municipal 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  
 
Art. 1º. Fica extinto o cargo de Médico do Trabalho, da área da saúde, constante do 
Anexo I da Lei Municipal nº 1.795.  
 
Art. 2º. O servidor ocupante do cargo, se estável, será colocado em disponibilidade 
remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo similar, o que deverá ser 
feito no prazo máximo de 60 dias. Se não estável, será exonerado sem direito à 
remuneração. 
 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 23 de março de 2016. 
 
 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
Publicada em 23/03/2016.